Verdades e mitos sobre o Gas Release

Petrobras lidera vendas no mercado livre com 65 contratos, enquanto terceiros somam mais de 180. Gas Release não cria nova oferta, apenas desloca volumes entre agentes, escreve Magda Chambriard

O Brasil precisa de mais gás natural para aumentar a competitividade da indústria, apoiar a transição energética e fortalecer a segurança energética nacional. Sobre esse objetivo, há consenso.

O que merece reflexão são as consequências das escolhas que foram feitas com esse objetivo até hoje e que novas escolhas serão úteis para chegarmos ao futuro desejado.

Desde os anos 2000, com o Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás), a Petrobras vem investindo fortemente para o crescimento desse setor no Brasil. Além do incremento constante da produção, a companhia construiu gasodutos para transporte, interconectando o país desde o Rio Grande do Sul até o Ceará e participou também da criação das distribuições estaduais.

Com a Lei do Gás, de 2009, e a Nova Lei do Gás, de 2021, a cadeia do gás no país foi transformada e a Petrobras deixou de ser a única supridora. Hoje, a companhia detém cerca de metade do gás entregue para os consumidores nacionais, dividindo o mercado com empresas produtoras e comercializadoras.

Ao todo, além da Petrobras, outros 31 agentes comercializam gás no Brasil atualmente. E enquanto a Petrobras tem 65 contratos de compra e venda de gás, terceiros têm mais de 180.

Com tudo isso, a Petrobras mantém a liderança nas vendas no mercado livre e isso é a prova de que o preço e as condições comerciais da companhia são competitivos para as indústrias, que escolheram a Petrobras entre os mais de 30 fornecedores que atuam no mercado hoje.

Por outro lado, o desinvestimento de elos da cadeia de gás teve como resultado, em vez da alegada competição que reduz preços, o estabelecimento de monopólios regionais e preços ainda mais elevados em elos da cadeia.

Um exemplo disso foi a venda dos ativos de transporte de gás: desconsiderou-se o fato de o transporte por dutos ser um monopólio natural e o resultado foi a elevação das tarifas. O preço da molécula do gás da Petrobras baixou. Os serviços privatizados não baixaram.

Mesmo após essas experiências, tem ganhado espaço no debate público a proposta de Gas Release, um mecanismo que obrigaria empresas com elevada participação de mercado a disponibilizar parte de sua oferta para concorrentes.

A questão principal é que esse mecanismo foi desenvolvido para contextos mundiais em que toda a oferta estava concentrada em monopólios históricos de importação ou em contratos exclusivos. Mas, essa não é mais a realidade nacional.

A abertura do mercado de gás já aconteceu no Brasil, com a ampliação do acesso às infraestruturas essenciais, a abertura do mercado livre nos estados e as medidas decorrentes dos compromissos firmados com os órgãos de defesa da concorrência.

É importante que se diga que o verdadeiro Gas Release já ocorreu no Brasil e o que ora se propõe não cria uma única molécula adicional de gás natural. Consequentemente, também não gera investimentos — apenas redistribui volumes já existentes entre agentes diferentes.

É evidente que mudar o gás de mãos não aumenta a oferta ou reduz o preço do gás.  Da mesma forma, penalizar a Petrobras, o agente que mais investiu e investe para a ampliação da oferta nacional, também não reduz preço.

O que pode reduzir o preço do gás são investimentos rentáveis para aumento da produção, estabilidade jurídica e regulatória e, principalmente, um bom entendimento da questão do gás pelos interessados no tema. Qualquer coisa diferente disso atrasa investimentos e desconstrói confiança nas instituições públicas brasileiras.

O futuro do gás não se constrói redistribuindo o que existe entre privados. Constrói-se com firmeza de propósitos, confiança, novos aportes e projetos estratégicos para o país.

Magda Chambriard é presidente da Petrobras.