Sob pressão da Petrobras, gas release provoca racha no MDIC

Pasta revê posicionamento e levanta dúvidas sobre eficácia do programa de desconcentração do mercado de gás natural

Por André Ramalho, Gabriel Chiappini e Gustavo Gaudarde

A criação de um programa de desconcentração do mercado de gás natural divide opiniões dentro do governo Lula (PT) e a escalada das pressões políticas da Petrobras, no Planalto, provocou um racha dentro do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sobre o gas release.

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Atualizada em 5/11/2026, às 9h: o partido do deputado Kim Kataguiri é o Missão (SP), e não o União Brasil, como constava na versão original.

As divergências ficaram mais explícitas nesta quarta-feira (4/11), durante a audiência pública promovida pelas comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre o tema.

Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou a sua defesa institucional a favor do gas release, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, levantou questionamentos sobre a eficácia do programa.

“Por definição, não é a concentração e a concentração de mercado que definem preço (…) Estrutura de mercado de concorrência perfeita só existe no livro de introdução à economia”, afirmou.

O secretário do MDIC destacou que o gas release, na essência, não garante redução de preços no mercado; e que o debate precisa considerar o papel estratégico da Petrobras na verticalização da cadeia produtiva e seus impactos sobre a industrialização.

Após audiência, Moreira Lima afirmou à agência eixos que a posição da pasta foi alterada após a consulta pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a regulamentação do gas release.

“Da maneira que estão fazendo [na ANP] não dá para continuar”, disse.

Segundo ele, é preciso salvaguardar o gás próprio da Petrobras – que vê na proposta da ANP uma ameaça aos seus investimentos e que tem sinalizado “dar um passo atrás” na licitação do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP).

• A ANP preservou o gás próprio da Petrobras e propõe a desconcentração do mercado pela liberação de gás importado via Gasbol e do gás comprado de terceiros na cabeça do poço.
• A Petrobras defende, no entanto, que a viabilidade de grandes projetos de gás, como Raia e Sergipe Águas Profundas, passa pela garantia de compra da molécula de seus sócios.

Durante a consulta pública, encerrada em setembro, o MDIC manifestou apoio ao programa de desconcentração como mecanismo com “potencial para acirrar a rivalidade entre os agentes e fortalecer a concorrência do setor”.

A pasta destacou, na ocasião, que a proposta da ANP, ao preservar o gás próprio da Petrobras, permitia conciliar esses incentivos com a necessidade de expansão dos investimentos para a ampliação da oferta. E chegou a defender que o gás liberado fosse, preferencialmente, para a indústria de base – a exemplo do desenho do leilão de gás da União.

• O vice-presidente reeleito e ex-ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, é a principal voz favorável à agenda do gás na ANP no primeiro escalão do governo Lula.
• Quadros do PT no Planalto e membros da equipe econômica, como o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estão alinhados com a estatal.

Deputados voltam a pautar o gas release

Num momento em que a agenda do gás da ANP é posta à prova pelas pressões da Petrobras, o Congresso volta a puxar para si do debate sobre o PL 5.802/2025, projeto de autoria de Kim Kataguiri (Missão/SP).

O PL foi apresentado há um ano atrás – antes de a agência retomar o protagonismo na discussão sobre o programa de desconcentração do mercado de gás; e depois da tentativa frustrada de inclusão do tema na tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), após a oposição da Petrobras.

Kataguiri admite que o seu PL visa a “empurrar o debate” regulatório.

“Encaminhando a regulamentação por parte da ANP o PL perderia muito de sua substância. Ele serve mais para levantar o debate e empurrar a ANP a fazer essa discussão. E a ANP está próxima de uma solução intermediária que parece ser satisfatória”, disse nesta quarta, na audiência.

O relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou, por sua vez, que prepara um parecer sobre o PL. O parlamentar, que não se candidatou à reeleição, está no final de seu mandato na Câmara.

“Passado esse período desde a Nova Lei do Gás, reconheço avanços que ocorreram, mas acho que esses avanços estão num ritmo aquém do que a sociedade precisa e do que é necessário para que possamos avançar. A estrutura do mercado nacional permanece altamente concentrada”, disse.