Sergipe e TAG desenham tarifa diferenciada para atrair indústrias com gás de SEAP

Ideia é criar tarifa que remunere exclusivamente o ativo dedicado que movimentará o gás de SEAP dentro do distrito industrial de Sergipe

Por André Ramalho

PIPELINE. Sergipe e TAG desenham novo modelo de tarifas diferenciadas de transporte para hub industrial, em alternativa ao short haul.

Braskem fica de fora do gas release, pelas regras propostas pela ANP. Petrobras amplia acesso a UPGN em acordo com produtores onshore. Agenersa se une ao pacto por harmonização regulatória e mais. Confira:

O governo de Sergipe e a Transportadora Associada de Gás (TAG) apresentaram à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o desenho de um novo modelo de tarifas diferenciadas de transporte.A ideia é que a tarifa wheeling, inspirada no sistema dos Países Baixos, remunere exclusivamente os custos associados à infraestrutura dedicada que será construída para movimentar o gás natural do Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) dentro do distrito industrial que o estado tenta viabilizar com a chegada do gás da Petrobras a partir de 2031.É uma alternativa ao short haul (tarifas de curta distância), proposto inicialmente por Sergipe, mas que encontra resistências (mais detalhes abaixo).Com isso, Sergipe espera reduzir os custos para indústrias interessadas em se instalar no estado e comprar o gás novo que será produzido em SEAP.A seguir, a gas week detalha o projeto e o conceito da tarifa wheeling — e sua diferença para o short haul.Mas antes…

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O modelo da tarifa wheeling

O plano contempla a instalação de uma Estação de Movimentação de Gás (EMG) junto ao Gasoduto Catu-Pilar, no município de Japaratuba (SE) — onde ficará o ponto de entrada do gás de SEAP e as interligações ao hub industrial.O gás de SEAP também será conectado à malha integrada. O modelo prevê, portanto, a coexistência de duas formas de remuneração do transporte:

• a tarifa convencional, para o gás injetado na malha integrada da TAG;
• e a tarifa específica do tipo wheeling, correspondente ao custo da conexão dedicada para o atendimento exclusivo ao hub industrial.

A tarifa wheeling pressupõe a movimentação de gás entre um ponto de entrada e um ponto de saída muito próximos e que não imponha nenhum desgaste à rede de transporte principal.O valor pago pelos usuários dessa infraestrutura dedicada deve ser compatível ao percurso e os investimentos próprios nas instalações em questão.O modelo se baseia na experiência da Gasunie Transport Services (GTS), proprietária e operadora da rede nacional de transporte de gás nos Países Baixos — e cujas tarifas específicas são definidas anualmente pelo regulador local, o ACM (Autoridade para Consumidores e Mercados).Algumas premissas:

• Não afeta o mercado existente: a infraestrutura dedicada atende exclusivamente a demandas novas instaladas no futuro hub industrial;
• não usa a rede de transporte principal;
• não gera impacto termo-hidráulico nem tarifário sobre o sistema;
• e os saldos de desequilíbrio dos carregadores locais também devem permanecer segregados do sistema de transporte principal.

O contraponto

A malha integrada não se beneficia de mais carregadores movimentando gás, nem da injeção do volume “desviado” para o hub industrial — elementos que poderiam pressionar para baixo as tarifas do sistema.Em entrevista ao estúdio eixos durante o Sergipe Oil & Gas 2026, no fim de julho, o secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Sergipe, Marcelo Menezes, disse que o projeto ainda se encontra em fase de estudos. Confira na íntegra a entrevistaA ideia, segundo ele, é construir uma tarifa “completamente dissociada” da tarifa convencional de transporte e atrair indústrias gás-intensivas para o estado — como fábricas de fertilizantes, por exemplo — para que Sergipe não dependa exclusivamente das receitas de royalties da produção.“Então seria um custo bastante reduzido, isso ajudaria a desenvolver mercado e trazer mercado para o Sergipe… Até porque a parte do ICMS que antes se tinha, com a reforma tributária, o imposto [IBS] vai ser recolhido no local de consumo”, comentou.

• O projeto SEAP, aliás, entrou no centro das discussões sobre o gas release. A ameaça de atrasos no projeto tem sido usada como principal elemento de pressão da Petrobras contra o programa de desconcentração do mercado de gás.

Procurada para comentar sobre o projeto, a TAG informou que iniciou estudos de conexão de SEAP à malha de gasodutos em Sergipe e que segue em tratativas junto à ANP e demais agentes envolvidos na “avaliação das soluções técnicas e regulatórias necessárias para viabilizar o projeto”.

A TAG destacou ainda que a conexão dessa importante fonte de suprimento à rede de transporte nacional é fundamental para “ampliar a segurança energética, a flexibilidade operacional do sistema e a competitividade industrial de Sergipe, com potencial de atração de novos investimentos, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de gás na região”.

Alternativa ao short haul

Sergipe e TAG defendem que a solução das tarifas wheeling não transfere custos ou efeitos operacionais aos demais usuários da rede de transporte — ou seja, não permite subsídios cruzados.Menezes cita, ao estúdio eixos, que a ideia surgiu como uma alternativa ao short haul proposto inicialmente pelo governo sergipano, mas que enfrenta resistências no setor.O short haul consiste numa tarifa de transporte de curta distância que privilegia o fator locacional (uma rede de extensão pequena, para atendimento a distritos industriais, pagaria, por exemplo, uma tarifa com um fator locacional proporcionalmente maior que o fator postal).A diferença para o modelo wheeling é que o short haul não se trata de um tratamento tarifário desconectado do sistema de transporte principal: ou seja, dentro da lógica de condomínio do rateio dos custos de transporte, uma tarifa menor para uns se reflete em tarifas maiores para os demais usuários.O short haul esteve em discussão na consulta prévia aberta pela ANP, em 2025, sobre a revisão da Resolução 15/2014 e mostramos aqui, na gas week, o termômetro do debate:

• O short haul encontra eco (com ressalvas) entre grandes indústrias e produtores/comercializadores;
• mas esbarra na oposição de transportadoras e distribuidoras, bem como da Eneva — dona do terminal de GNL de Sergipe.

A companhia argumentou, na ocasião, que o short haul introduz distorções concorrenciais e pode comprometer a interiorização da malha — já que as principais fontes de suprimento do mercado brasileiro, hoje, estão concentradas no litoral. Além de que o conceito fere a isonomia entre usuários.

Tarifas diferenciadas estão na agenda da ANP

As conversas da TAG e governo de Sergipe sobre o modelo de tarifas wheeling foram iniciadas com a área técnica da ANP em julho.O governo de Sergipe pede que a metodologia do modelo seja definida nas discussões da ANP sobre a regulamentação de critérios para definição de tarifas setoriais diferenciadas — um desdobramento da revisão da Resolução 15/2014, sobre os critérios dos cálculos das tarifas de transporte.E não são só as tarifas diferenciadas. A intenção da ANP é discutir, na mesma ação regulatória, a tipologia de investimentos na malha de gasodutos.

• Em entrevista ao podcast gas week, o presidente do Conselho de Usuários (CdU), Adrianno Lorenzon, citou que uma das expectativas dos carregadores, na discussão, é a criação de um rito regulatório mais claro para a aprovação de novos investimentos e incorporação desses projetos nas tarifas. Assista na íntegra 

O cronograma da ANP está atrasado. O processo está previsto para ser concluído em novembro, mas a minuta da nova resolução sobre tarifas diferenciadas e tipologia de investimentos era para ter sido apresentada em maio e a Análise de Impacto Regulatório (AIR) já acumula um ano de atraso.Procurada, a ANP esclareceu que está realizando estudos complementares para modernização do regime regulatório aplicável às tarifas de transporte de gás e que os estudos se encontram em fase de ajustes finais, pela área técnica, para a elaboração de proposta de minuta de resolução.

A minuta ainda passará por outras instâncias internas e aprovação da diretoria da ANP, antes de ser submetida a consulta pública.

GÁS NA SEMANA

Braskem de fora do gas release. A presença dominante da Petrobras no capital e na governança da Braskem pode deixar a petroquímica — uma das principais consumidoras de gás natural do país — de fora dos leilões para compra de molécula do programa de gas release proposto pela ANP. Acesso às infraestruturas. A Petrobras fechou um acordo de longo prazo com a PetroReconcavo, Brava Energia e Origem Energia para estender o acesso dos produtores onshore à Unidade de Tratamento de Gás Natural de Catu (BA).

• As empresas chegam a um acordo por livre negociação e se antecipam, assim, às novas regras de acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento da ANP, atualmente em consulta pública.

Revisão tarifária. O uso da metodologia alternativa de valoração da base de remuneração das transportadoras, como proposto pela ANP, não vai causar desequilíbrio econômico-financeiro da TAG e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), nem desincentivar projetos no setor. Pelo contrário, abre espaço para que novos investimentos sejam incorporados nas tarifas, na visão do Conselho de Usuários (CdU).

• Em entrevista ao podcast gas week, o presidente do CdU, Adrianno Lorenzon, saiu em defesa do uso do RCM (ou Método do Capital Recuperado) e detalhou a agenda do Conselho para além da revisão tarifária — o que inclui discussões sobre a padronização dos contratos e operações de balanceamento. Assista na íntegra 

Harmonização regulatória no gás. A Agenersa (RJ) formalizou sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa coordenada pelo MME e que busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor. O regulador fluminense se junta à Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES), que já aderiram ao pacto.Gás e biometano no transporte pesado. A Ultragaz inaugurou sua primeira estação de abastecimento próprio de biometano, em Paulínia (SP). A unidade tem capacidade para abastecer até 20 mil m³/dia e atenderá cerca de 200 caminhões da frota de distribuição de GLP da companhia.

• A Compagas, distribuidora do Paraná, assinou um contrato com a Cia Verde para instalação de um ponto de abastecimento de gás e biometano para transporte rodoviário de cargas dentro da sede da empresa de logística, em Araucária.

Plano para o biogás. A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) lançou o Plano para o Desenvolvimento dos Setores de Biogás e Biometano, com medidas para criar novas demandas e mobilizar R$ 216 bilhões em investimentos privados até 2035.

Matéria atualizada para adicionar esclarecimentos da ANP.