Proposta de gas release da ANP preserva gás da Petrobras; consulta é aberta por unanimidade

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a consulta pública para o programa de desconcentração da oferta de gás natural da Petrobras, que visa o gás comprado de outros fornecedores. A estatal se opõe à medida.

Por André Ramalho e Gustavo Gaudarde

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a abertura da consulta pública para o programa de descontração da oferta de gás natural da Petrobras. Pela proposta, 100% da produção da estatal será preservada, mirando o energético que ela compra de outros fornecedores.

Com a consulta, foi revelado, enfim, o alcance do gas release desenhado pela área técnica da agência — a intenção é iniciar a implementação do programa a partir de 2027. O alvo é o gás comprado de outros, inclusive importação da Bolívia, pelo Gasbol.

Segundo dados compilados pela agência e apresentados na reunião, além de o mercado brasileiro ser altamente concentrado, a Petrobras vende o gás natural mais caro que outros agentes e compra barato de terceiros, atuando como uma atravessadora, com spread de 3,6 vezes sobre o valor de compra.

A decisão da ANP foi tomada em meio à escalada da pressão da Petrobras contra o avanço da discussão. A estatal afirma que o programa não geraria concorrência e colocaria em xeque investimentos em novos campos. Ela ameaça cancelar investimentos em Sergipe, único grande projeto de gás natural novo no portfólio e sob operação da companhia. A plataforma do projeto foi contratada e, atualmente, Petrobras está licitando o gasoduto.

• O gas release encontra amplo apoio no setor, sobretudo entre consumidores de gás e comercializadores concorrentes da Petrobras: em pesquisa realizada pela ANP, 95% dos agentes ouvidos classificaram a medida como fundamental ou importante para abrir o mercado brasileiro;
• Do outro lado, a Petrobras, que responde por quase 60% do mercado, trata o gas release como uma tentativa de redistribuir à força uma molécula que está sob seu controle, sem criar gás novo – e sem baixar preços.

Nos bastidores, a estatal foi hábil em enquadrar o mecanismo de desconcentração como uma tentativa de “privatização” do seu gás, o que ajudou a manter o tema rejeitado dentro do governo. A companhia, contudo, se opõe à liberação de volumes de gás produzidos por outros agentes privados e limites a sua participação na importação.

Embate remonta a 2024

O conflito com a Petrobras foi antecipado no fim de 2024, quando o senador Laércio Oliveira (PP/SE) propôs o gas release como emenda em um projeto legislativo então em tramitação.

Houve, à época, uma tentativa de conciliação entre a Petrobras, o governo e demais agentes do upstream que poderiam ser afetados pela medida — entre eles sócios que ancoram gás em contratos com a estatal como parte da viabilização de novos projetos. Não houve acordo.

Nas últimas semanas, em meio à expectativa de avanço da discussão dentro da ANP, a Petrobras reforçou a oposição ao tema.

Durante o Sergipe Oil & Gas (SOG) 2026, em Aracaju, na semana passada, a diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou mudanças em marcos regulatórios em meio ao desenvolvimento de projetos, como o Sergipe Águas Profundas (SEAP). Segundo ela, uma eventual alteração da regulação pode atrasar o projeto do gasoduto do SEAP.