PEC das Agências fere mortalmente as agências reguladoras, diz David Zylbersztajn

Primeiro diretor-geral da ANP disse à eixos que autonomia das agências é crucial para dar segurança a investidores

A PEC das Agências Reguladoras fere mortalmente a própria concepção das agências reguladoras, que é um órgão de estado. A avaliação é de David Zylbersztajn, consultor, professor e primeiro diretor-geral da ANP.

Zylbersztajn participou nesta quarta-feira (20/8) do energy talks #16, que debate sobre a aprovação dos nomes de Artur Watt e Pietro Mendes para a direção da ANP. Veja a aqui a íntegra do programa.

“Quem faz a lei não pode atuar, na minha opinião, diretamente no processo evolutivo da regulação”, afirma. Ele ressalta que a autonomia da agência, conquistada com grandes esforços para sair da esfera do Poder Executivo, é crucial para dar segurança aos investidores, que esperam decisões técnicas e bem fundamentadas, não sujeitas a interferências políticas circunstanciais.

O ex-diretor da ANP também destacou os desafios da gestão da ANP para os próximos anos. Para ele, o mercado de gás é o que vai demandar mais esforços da diretoria da agência reguladora na busca de resolução de conflitos.

Zylbersztajn avalia que a ANP terá um papel fundamental na mediação dos conflitos entre distribuidoras e grandes consumidores, resolver questões sobre dutos e questões ambientais.