O Brasil vai desativar mais de 35 plataformas de petróleo até 2030 num mercado estimado em R$ 306 bilhões, mas não tem nenhum estaleiro habilitado, nenhuma lei aprovada e nenhum regime tributário definido para fazer o trabalho em casa
Por Noel Budeguer
Dezenas de plataformas da Petrobras chegam ao fim da vida útil ao mesmo tempo, mas o Brasil não tem estaleiro certificado, lei aprovada nem regime tributário para fazer o descomissionamento em casa. O mercado vai para Bangladesh, Índia e Turquia.
Na manhã do dia 21 de abril de 2025, a plataforma Cherne 1 pegou fogo na Bacia de Campos, a cerca de 130 quilômetros da costa de Macaé. A unidade não produzia petróleo desde 2020, cinco anos parada, sem destino definido, com 176 trabalhadores ainda a bordo aguardando uma decisão que nunca veio. O incêndio feriu 14 pessoas.
O acidente não foi uma fatalidade sem aviso. Foi o resultado de uma equação que o Brasil teima em ignorar: um país com dezenas de plataformas envelhecendo ao mesmo tempo, um mercado bilionário para desmontá-las com segurança, e nenhuma das condições necessárias para capturar esse negócio em casa.
76 plataformas já operam com mais de 25 anos e a Petrobras quer antecipar as saídas por questões de segurança
Em março de 2026, Carlos Castilho, gerente geral de Projetos de Descomissionamento da Petrobras, disse em evento da FGV Energia no Rio de Janeiro uma frase que define o estágio atual do setor: “A destinação será para quem tiver melhor estrutura.”
A afirmação carrega peso porque o calendário já está rodando. A Agência Nacional do Petróleo estima que 35 unidades de produção serão desativadas entre 2025 e 2030, e mais 12 até 2035, a um custo de US$ 1 bilhão por ano. Em 2024, quase 76 plataformas já operavam com mais de 25 anos de uso — uma geração inteira de equipamentos chegando ao limite ao mesmo tempo.
A Petrobras chegou a anunciar a antecipação do descomissionamento da FPSO Cidade de Santos, originalmente prevista para 2027, para ainda em 2026. Após 2031, a estatal prevê a saída de 50 plataformas, sendo 43 fixas. O Plano de Negócios 2026–2030 reservou US$ 9,7 bilhões para a destinação sustentável de equipamentos e o abandono de mais de 500 poços.
A FPSO Cidade de Santos opera desde 2008 e estava prevista para ser desativada em 2027. A Petrobras quer antecipar a saída para 2026 — mas o Brasil ainda não tem estaleiro certificado, lei aprovada nem regime tributário definido para receber a estrutura em casa.
A pressão já não é futura, é presente, e cresce a cada plataforma que cruza a marca dos 25 anos de operação.
O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial do setor, mas não tem estrutura para aproveitar nenhuma dessa posição
O Brasil não é um mercado pequeno nesse segmento. A consultoria Wood Mackenzie coloca o país em terceiro lugar no ranking mundial de descomissionamento offshore, atrás apenas do Mar do Norte e do Golfo do México. Até 2029, as operações previstas no país somam US$ 16 bilhões. No horizonte de 30 anos, o estudo da Aurum Tank projeta R$ 306 bilhões em movimentação, considerando as 240 plataformas instaladas, incluindo as que ainda serão construídas e entrarão em operação nos próximos anos.
Para ter uma noção da escala: só a Petrobras planeja investir US$ 11 bilhões em descomissionamento nos próximos cinco anos, valor que supera o PIB inteiro de Mônaco.
O problema é que ser o terceiro maior mercado não significa ter a menor fatia de retorno se o trabalho vai embora. Hoje, o Brasil não tem nenhum estaleiro certificado para reciclar grandes embarcações e plataformas offshore segundo os padrões internacionais. O marco legal que definiria as regras tramita no Congresso há cinco anos sem votação final. E o regime tributário aplicável não foi regulamentado.
O Brasil é dono do mercado no papel e exporta o negócio na prática, não por escolha estratégica, mas por falta de condições.
O PL 1584/2021 atravessou quatro comissões em cinco anos e ainda não chegou ao plenário — e o mundo não vai esperar
Em abril de 2021, o deputado Coronel Armando (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 1584/2021 para regulamentar o desmantelamento e a reciclagem de embarcações e instalações offshore em território nacional. O texto define responsabilidades, estabelece procedimentos para materiais perigosos e cria diretrizes para operação dos estaleiros de reciclagem.
Em cinco anos, o projeto passou por quatro comissões: Meio Ambiente (novembro de 2021), Relações Exteriores e Defesa Nacional (2022), Viação e Transportes (junho de 2025, um dia após a Convenção de Hong Kong entrar em vigor internacionalmente) e agora aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a última etapa antes do Senado. Não há previsão de data.
Em janeiro de 2026, o governo federal criou o Grupo de Trabalho de Descomissionamento e Reciclagem de Plataformas Offshore e Navios, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, reunindo Petrobras, Gerdau e os principais estaleiros nacionais. O grupo mapeou gargalos e apresentou recomendações ao ministério em abril de 2026. O que diferencia esse GT dos anteriores é o que acontece depois: as mudanças necessárias dependem do Congresso, da Receita Federal e do Ibama, instâncias fora do alcance do grupo.
O GT pode mapear, recomendar e pressionar, mas não decide, e o Congresso não tem data para votar.
O REPETRO não reconhece sucata: o regime tributário criado para o petróleo trava a reciclagem das plataformas
O REPETRO é o regime tributário especial criado para viabilizar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil — e foi fundamental para o desenvolvimento do pré-sal. O problema é que ele não foi desenhado para o fim do ciclo de vida das plataformas.
A Receita Federal já sinalizou que sucata, gerada no processo de desmontagem, não se enquadra no REPETRO. Mas a norma que uniformizaria esse entendimento e criaria segurança jurídica para o setor ainda não foi publicada. Também não existem regras para a importação de plataformas estrangeiras destinadas ao desmonte em solo brasileiro.
O resultado é uma combinação paralisante para qualquer investidor: sem lei, sem enquadramento tributário e sem certificação internacional, ninguém constrói infraestrutura para um mercado cujas regras não existem. O Brasil acaba exportando o trabalho junto com a estrutura, e perde toda a cadeia de valor que estaria retida aqui.
Um regime criado para descobrir petróleo acabou, por omissão, impedindo o Brasil de ganhar dinheiro quando ele acaba.
A Convenção de Hong Kong entrou em vigor em junho de 2025 e o Brasil ficou de fora, armadores europeus e japoneses não podem contratar estaleiros brasileiros mesmo que queiram
A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, aprovada em 2009 pela Organização Marítima Internacional, entrou em vigor em 26 de junho de 2025, depois de 16 anos de negociações e cumpridas as condições de adesão por pelo menos 15 países.
A convenção estabelece padrões obrigatórios: inventário de materiais perigosos a bordo de cada embarcação, plano de reciclagem específico por navio, estaleiros certificados pelas autoridades competentes e proibição do método beaching, o encalhe do navio na praia para desmontagem manual, ainda dominante em Bangladesh, Índia e Paquistão.
Com a convenção em vigor, armadores europeus, japoneses e americanos que precisam demonstrar conformidade ambiental ao descartar suas frotas não têm como contratar estaleiros brasileiros. O Brasil não ratificou o tratado e não tem nenhum estaleiro no padrão exigido. Índia: 110 estaleiros certificados. Turquia: 11. Bangladesh: 10. Brasil: 0.
O paradoxo é que o Brasil poderia entrar nesse mercado competindo não no preço, onde Bangladesh e Índia ganham com folga — mas no padrão ambiental, que é exatamente o que os maiores armadores do mundo precisam. Essa janela existe. Ela tem prazo.
Enquanto os atuais líderes globais correm para se certificar, o Brasil assiste sem a infraestrutura mínima para participar da corrida.
Estaleiro de desmontagem em Bangladesh. O método beaching, encalhar o navio na praia para desmontagem manual, é proibido na maioria dos países. Mesmo assim, é para estaleiros como este que o Brasil exporta o trabalho que poderia fazer em casa.
Uma plataforma desativada não é só sucata, é aço, cobre, alumínio, equipamentos e uma cadeia inteira que hoje vai embora
Quando uma plataforma encerra a operação, o que sobra é mais do que metal enferrujado. Entre 70% e 90% do peso de uma embarcação é aço de alta qualidade, matéria-prima direta para usinas siderúrgicas. É o que a Gerdau já pratica: a empresa, maior recicladora de sucata metálica da América Latina, transforma mais de 11 milhões de toneladas de sucata em aço por ano, e 71% de todo o aço que produz vem de reciclagem.
Além do aço, as plataformas carregam tubulações com cobre, alumínio, níquel e crômio; motores, geradores, compressores e guindastes com vida útil remanescente para revenda; equipamentos de perfuração e cabos submarinos que demandam tratamento especializado. Do outro lado estão os insumos perigosos: óleos residuais, tintas com metais pesados, amianto e, em algumas unidades, resíduos radioativos de ocorrência natural, o que separa a reciclagem certificada do simples desmanche.
Fazer esse trabalho internamente significa reter toda essa cadeia dentro do país. Significa também que o Brasil pode contabilizar os ganhos ambientais de cada operação, algo que o envio para estaleiros no exterior inviabiliza do ponto de vista das metas ESG da Petrobras.
O aço que hoje representa risco pode, com política pública adequada, virar matéria-prima, empregos e posicionamento internacional.
Ecovix e Gerdau já fizeram o caminho, a P-32 e a P-33 mostraram que é possível, e também onde os gargalos aparecem
Em julho de 2023, a Gerdau e a Ecovix venceram o primeiro leilão da Petrobras para descomissionamento de plataforma no Brasil. A P-32, utilizada na Bacia de Campos, foi arrematada para ser desmontada no Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, o maior dique seco da América Latina. Em dezembro de 2023, a plataforma chegou ao estaleiro. Os trabalhos de desmonte geraram cerca de 250 empregos diretos por 12 meses.
Em novembro do mesmo ano, a Gerdau venceu o segundo leilão, desta vez para a P-33, do Campo de Marlim, com cerca de 45 mil toneladas e 337 metros de comprimento. O modelo é o mesmo: Ecovix desmonta no dique seco de Rio Grande, Gerdau aproveita a sucata metálica como matéria-prima para aço de baixa emissão de carbono nas usinas do Rio Grande do Sul.
Mas em abril de 2024, a operação da P-32 revelou a fragilidade do sistema sem regulamentação: a Petrobras atrasou a limpeza da plataforma, a Ecovix deu um prazo de sete dias sob ameaça de demitir os trabalhadores contratados, e a crise ficou sem resolução imediata. Sem lei, sem protocolo claro de responsabilidades, cada etapa vira negociação, e negociação atrasa emprego e investimento.
Plataforma P-32 da Petrobras chega ao Estaleiro Rio Grande para destinação sustentável. Foto: Matheus Vieira / Ecovix
Dois descomissionamentos bem-sucedidos não constroem uma indústria. Para isso é preciso marco legal, regime tributário e estaleiros certificados, os três elementos que o Brasil ainda não tem.
O pico global está chegando em 2033 e os estaleiros europeus já estão no limite da capacidade
O mercado global de reciclagem naval está a caminho do seu maior volume histórico. Até 2032, cerca de 15 mil embarcações deverão ser recicladas no mundo, o equivalente a 25% de toda a frota mercante atual. O pico está previsto para 2033, quando aproximadamente 2.800 navios por ano deverão ser enviados à reciclagem. Os estaleiros europeus já operam no limite da capacidade.
A demanda crescente cria uma pressão que os mercados tradicionais, Bangladesh, Índia, Turquia e Paquistão, não conseguirão absorver integralmente com os padrões que a nova convenção exige. É exatamente nessa lacuna que o Brasil poderia se inserir com vantagem competitiva real: infraestrutura existente, expertise em operações offshore, mão de obra especializada já presente em cidades como Rio Grande, Niterói e Macaé, e uma Petrobras com US$ 11 bilhões comprometidos para o processo.
O argumento do GT do MDIC, apresentado em abril de 2026, é justamente este: o país pode competir no padrão, não no preço. Construir uma indústria certificada desde o início, enquanto os líderes atuais ainda correm para se adequar às novas regras.
A janela existe, mas uma janela tem prazo para fechar, e o Congresso, a Receita Federal e o Ibama ainda não abriram a porta.
E você, sabia que o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de descomissionamento de plataformas offshore — e não tem nenhum estaleiro certificado para fazer esse trabalho? Achou absurdo que um PL capaz de abrir esse mercado está parado há cinco anos no Congresso? Deixe seu comentário, conte o que você acha que impede o Brasil de capturar esses R$ 306 bilhões, e compartilhe com quem trabalha no setor de petróleo, gás e indústria naval.