Incentivos ao gás são válidos, mas têm de ser limitados, diz analista

Os incentivos propostos por congressistas por meio de emendas parlamentares na Medida Provisória 1.304/2025, publicada pelo governo em 11 de julho, são importantes para “colocar o setor do gás natural para funcionar”, mas não devem ser encarados como subsídios vitalícios para que não haja distorção de finalidade, segundo o sócio fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), consultoria no setor de energia, e articulista do Poder360, Adriano Pires.

“O problema do Brasil é que a gente dá um empurrão e depois precisa ficar empurrando para sempre. Aí vira subsídio. O subsídio, em determinadas situações, ele é necessário. Porém, quando você dá um subsídio no Brasil para determinado setor, aquele subsídio é para sempre”, disse em entrevista a este jornal digital.

Ele afirma que o apoio proposto pelos congressistas será importante para acelerar o setor de gás natural brasileiro neste “1º momento”, mas que a tendência é que, sem dosagem correta, o setor não queira mais “abrir mão” dos incentivos.

“Às vezes você dá um certo privilégio, que é para você acelerar o crescimento daquele mercado, depois o cara quer o privilégio para sempre. E não abre mais mão”.

A MEDIDA

A MP regula a comercialização do gás natural da União, permitindo que a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) venda diretamente o insumo a preços mais competitivos, contribuindo para a redução dos custos para consumidores e para a reindustrialização nacional.

A Medida recebeu 435 emendas e, entre outras medidas, destinam parte do gás leiloado para uso como combustível veicular, especialmente em caminhões, com o objetivo de reduzir o consumo de diesel e incentivar a descarbonização do transporte, propõem regras temporárias para limitar a participação da Petrobras nos leilões, estimulando a concorrência e a abertura do mercado de gás no país e a regulamentação do escoamento da produção.

ESCOAMENTO

Pires diz que o governo federal confirma que parte do alto preço do gás se deve ao que a Petrobras cobra pelo transporte e pelo processamento quando define que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) precisa regular essas tarifas para evitar abusos e tornar o gás mais barato para os consumidores.

“Através do CNPE, regular a tarifa do escoamento e da UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural). Porque, segundo o próprio governo, há um certo abuso de monopólio da Petrobras. Então, o que a Petrobras cobra no escoamento e na UPGN seria um dos motivos principais, junto com a tarifa de transporte, que encarece muito o preço da molécula para o consumidor”, disse.

A Medida Provisória estabelece que o CNPE determina as condições de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte do gás natural da União, incluindo o cálculo do valor do acesso.

A tarifa cobrada pelo uso do transporte e processamento do gás deve ser calculada de forma técnica e justa, cobrindo custos, investimentos e risco do negócio, sem encarecer demais o gás para o consumidor.

A medida visa a permitir que a PPSA comercialize diretamente o gás natural da União a preços mais competitivos, contribuindo para a redução dos custos para os consumidores e promovendo a reindustrialização nacional, sem impactar o orçamento público.