Governo retoma avaliação ambiental de bacias sedimentares e prevê a oferta de até 52 novos blocos

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assinaram nesta sexta-feira (6), em Brasília, duas portarias que retomam a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O instrumento permite que os dois ministérios examinem previamente as características sociais e ambientais de uma bacia sedimentar e classifiquem as áreas como aptas ou não aptas à exploração de petróleo e gás natural, antes da oferta de blocos em leilões.

Uma das portarias atualiza os procedimentos para a elaboração de novas avaliações, com o objetivo de tornar o processo mais ágil, transparente e eficiente. O documento estabelece prazo de 30 dias para que os ministérios aprovem os estudos das bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral nordestino, que já foram concluídos.

Com a aprovação das avaliações, poderão ser ofertados 29 blocos nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e outros 23 na Bacia Terrestre do Solimões, totalizando 52 blocos. As áreas apresentam potencial para ampliar as reservas brasileiras, especialmente de gás natural. Caso sejam arrematados, os blocos ainda estarão sujeitos ao processo de licenciamento ambiental.

A segunda portaria, editada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), institui um comitê técnico interministerial responsável pela elaboração do termo de referência para a contratação do estudo ambiental da Bacia de Pelotas, considerada uma nova fronteira exploratória na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Além do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o grupo contará com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

COMO FUNCIONA A AAAS

Cada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar examina uma bacia sedimentar, ou parte dela, em escala regional, com base no Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS). O trabalho é acompanhado por um comitê técnico interinstitucional e submetido a consulta pública antes da aprovação pelos dois ministérios.

A avaliação é o principal instrumento para organizar a oferta de áreas exploratórias, sobretudo em novas fronteiras, pois reúne informações sobre os ecossistemas sensíveis e oferece maior segurança jurídica e institucional aos setores público e privado.

Mesmo quando uma área é considerada apta, cada empreendimento permanece sujeito ao licenciamento ambiental. As avaliações aprovadas terão validade de dez anos, podendo ser revisadas diante de novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos.