Governo cria comitê para entregar avaliação ambiental de Pelotas em 18 meses
Grupo com MME, MMA, ANP, EPE, Ibama e ICMBio vai definir o estudo do qual depende a oferta de novos blocos na bacia, nova fronteira de gás natural no Sul
O Ministério de Minas e Energia (MME) constituiu o comitê técnico que vai acompanhar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) da Bacia de Pelotas, na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A portaria de pessoal MME 175/2026, publicada nesta quarta (11/11), dá 18 meses para o grupo concluir os trabalhos.
O governo condicionou a oferta de novos blocos em Pelotas à conclusão da avaliação, como anunciou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), na sexta (6/11). Os blocos já leiloados na bacia seguem sob os contratos vigentes, segundo o ministro.
No entendimento do MME, porém, a bacia não precisa ficar fora dos leilões enquanto a avaliação é feita. Há blocos em Pelotas com manifestação conjunta do MME e do MMA em vigor, instrumento que autoriza a oferta de áreas sem AAAS aprovada, e esses blocos estão aptos a ir a leilão.
No anúncio, Silveira não entrou nesse detalhe. Disse que o governo tirou os blocos da bacia e que, de agora em diante, “nós vamos só leiloar depois da avaliação ambiental de área sedimentar”.
O que o comitê faz
Pela portaria interministerial MME/MMA 5/2026, que atualizou as regras da AAAS, cabe ao comitê escrever o termo de referência do estudo ambiental da bacia e aprovar o plano de trabalho e os produtos da empresa ou instituição contratada para fazê-lo.
O grupo também acompanha a consulta pública do estudo e elabora o parecer técnico e a proposta de avaliação, que segue para os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O comitê se encerra com a aprovação final dos dois.
A composição é paritária. Do lado da energia, estão o MME, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Do lado ambiental, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A coordenação fica com o representante do MME, Carlos Agenor Onofre Cabral, e a secretaria-executiva, com a EPE. O comitê se reúne uma vez por mês, decide por consenso e pode convidar outros órgãos e especialistas, sem direito a voto.
Fronteira de gás
Estudos da EPE estimam mais de 1 trilhão de m³ de gás natural em Pelotas.
No mesmo anúncio, MME e MMA deram 30 dias para aprovar as avaliações de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e do Solimões, que já têm estudos concluídos e abrem caminho para levar 52 blocos a leilão. Em Pelotas, o estudo ainda precisa ser contratado. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse na ocasião que a expectativa é contratá-lo em breve.
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Editado por Gustavo Gaudarde