Estudo da FGV Ceri revela desigualdade nas tarifas de gás natural entre regiões e perfis de consumo

Diogo Lisbona, responsável pelo estudo, destacou que a diferença entre os segmentos é um reflexo do modelo regulatório e do custo de infraestrutura de cada rede

Por Robson Rodrigues

Um estudo do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV Ceri) encomendado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) detalhou como são formadas as tarifas de gás natural pagas pelos consumidores no Brasil e aponta uma estrutura desigual entre regiões, classes de consumo e componentes da cadeia de fornecimento.

Para o consumidor industrial (especialmente aqueles com consumo de 50 mil a 300 mil m³/dia) o preço da molécula é, disparado, o principal componente da tarifa final. De acordo com o estudo, esse item representa cerca de 52% do valor cobrado, seguido pelos impostos (22%), distribuição (15%) e transporte (11%).

Já no comércio e no mercado residencial, porém, o cenário é o oposto: a margem de distribuição é quem domina o preço final. Nos estabelecimentos comerciais, ela responde por 38% da tarifa, superando a molécula (33%), os impostos (22%) e o transporte (7%). Já nas casas, onde o consumo é muito inferior e o atendimento exige redes capilarizadas e de alto custo, a distribuição chega a 52% do valor total, seguida pelos impostos (22%), pela molécula (21%) e pelo transporte (5%).

O estudo, que inclui informações de 20 Estados, apresenta os componentes da tarifa em diferentes faixas de consumo, para abranger perfis industrial, comercial e residencial. Segundo o relatório, o forte peso do combustível adquirido torna a indústria o segmento com maior sensibilidade ao preço do insumo e, por consequência, o que mais se beneficia da possibilidade de contratação direta no mercado livre.

Diogo Lisbona, pesquisador da FGV Ceri e responsável pelo estudo, explica que a diferença entre os segmentos reflete o modelo regulatório e o custo de infraestrutura de cada rede. Enquanto o consumidor cativo industrial tem tarifas mais influenciadas por contratos de suprimento, os consumidores comercial e residencial estão mais expostos às particularidades da distribuição, cujo peso aumenta quanto menor o volume de consumo.

“Cada distribuidora tem uma estrutura tarifária diferente, por isso que pegamos por faixa de consumo (…). A variação entre as distribuidoras se explica, principalmente, por diferenças no preço da molécula, na carga tributária e nas próprias margens de distribuição. No segmento industrial, os principais componentes da tarifa são os impostos e o preço da molécula, já que as parcelas de transporte e distribuição têm peso proporcionalmente menor na composição final”, diz Lisbona.

O levantamento também evidencia diferenças relevantes entre regiões, provocadas por carga tributária, margens de distribuição, modelos regulatórios estaduais e composição dos contratos de suprimento. No Norte, por exemplo, o acadêmico conta que o preço da molécula é significativamente menor, mas o transporte do gasoduto Urucu–Manaus eleva o valor da tarifa final, que só não é maior devido às isenções tributárias da Zona Franca.

“O Norte teria tudo para ter uma tarifa mais alta, já que o transporte é muito caro, mas o contrato tem uma molécula mais baixa e a isenção tributária”, diz.

O Nordeste tem molécula mais competitiva, mas possui impostos elevados e margem de distribuição equivalente ao Sudeste, apesar de menor infraestrutura. Há exceções importantes: São Paulo, Bahia e Alagoas possuem contratos de suprimento com entrega direta às distribuidoras, sem pagamento de transporte, o chamado “by-pass”.

O estudo é lançado em um contexto em que um processo em curso na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para rever as tarifas das empresas transportadoras de gás natural se tornou um ponto de tensão no mercado, diante da possibilidade de alta nos valores cobrados pelas companhias nos próximos anos.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, o estudo não traz outras questões abordadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), como a tarifa do escoamento da produção e do processamento.

“Acho prejudicial um estudo em um momento de revisão tarifária das empresas de transporte de gás como uma sinalização que passa uma mensagem de que não seria necessária esta revisão”, diz Mendonça.

O dirigente avalia ser inadequada a comparação entre o peso da distribuição com o do transporte, já que são segmentos que têm características distintas.