Brasil prepara embarque de biocombustíveis no transporte marítimo

CNPE deve analisar em setembro resolução para o programa nacional de combustíveis sustentáveis de navegação

Por Nayara Machado

NESTA EDIÇÃO. CNPE incluiu na pauta de setembro o programa de combustíveis sustentáveis de navegação.

Expectativa é que nova política crie demanda para biocombustíveis e outras alternativas de baixo carbono.

O capítulo que faltou na Lei do Combustível do Futuro pode ganhar corpo no próximo mês, com a aprovação pelo governo federal de uma resolução voltada aos combustíveis sustentáveis de navegação. O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou a pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para 2 de setembro, para incluir o Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação (PNCSN).

• A atualização da pauta foi antecipada pelo eixos PRO.

Na reunião do dia 1º de abril, o CNPE aprovou o relatório com recomendações para políticas de transição no transporte aquaviário, entre elas, a “atualização da Lei do Combustível do Futuro, para incorporação do capítulo do Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis”.O relatório (.pdf) destaca as conclusões do grupo de trabalho sobre o tema, indicando que o Brasil possui condições de ser protagonista na corrida global para a descarbonização do transporte marítimo, mas precisa de “ações coordenadas para superar entraves estruturais”.A lista de ações inclui adequação da infraestrutura portuária, harmonização do RenovaBio com as metodologias de Análise de Ciclo de Vida adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês), redução de custos dos combustíveis sustentáveis e o fortalecimento de políticas que incentivem modais mais eficientes energeticamente, como a cabotagem. Ao todo, são 26 recomendações que ajudam a entender a visão por trás da elaboração do futuro programa. Elas estão distribuídas nos pilares de mandato, metas de descarbonização e alinhamento à IMO, financiamento e PD&I, tributação, qualidade e certificação, governança, infraestrutura e logística.Segundo o documento, o objetivo é “criar um ambiente regulatório previsível, estimular investimentos privados e posicionar o Brasil não apenas como fornecedor de biocombustíveis, mas como hub global de combustíveis renováveis de próxima geração, alinhado às metas de neutralidade climática da navegação internacional”.

Biocombustíveis a bordo

A indústria de biocombustíveis está contando com o programa brasileiro — e o acordo da IMO — para embarcar em uma nova era de investimentos, com a criação de uma demanda bilionária no abastecimento de navios. E tudo indica que o programa na pauta do CNPE deve ir nesta direção. Entre as 26 recomendações do GT, está a “criação de programa estratégico de fomento e capacitação aos produtores de biocombustíveis para atender aos esquemas de certificação da IMO”.

Além de “incentivo a projetos de P&DI voltados (…) ao desenvolvimento de combustíveis aquaviários sustentáveis, incluindo hidrogênio, metanol e amônia de baixo carbono, biocombustíveis líquidos como etanol, biodiesel e bioGL”. Enquanto o programa não sai, a indústria já começou a se movimentar, firmando parcerias para viabilizar o abastecimento das embarcações com etanol e biodiesel. A estratégia tenta mostrar ao mundo que essas soluções já estão prontas, mas também ajuda a pressionar mudanças na regulação. Em julho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para alinhar a regulação nacional a normas internacionais para combustíveis aquaviários, de modo a facilitar o uso de biocombustíveis pelas embarcações. A minuta de resolução que ficará em consulta até 23 de setembro também autoriza a venda direta de biodiesel puro (B100) para uso em navios.

Curtas

Por falar em Combustível do Futuro, mesmo com um mandato para incentivar o consumo, a produção de SAF no Brasil precisa de incentivos capazes de estimular investimentos e equilibrar a competição com projetos instalados em outros países, defende o vice-presidente de Relações Institucionais da Acelen Renováveis, Marcelo Lyra.

• Na avaliação do executivo, o decreto que regulamenta o SAF, publicado na última semana, representa uma etapa necessária para a criação do mercado brasileiro, mas ainda deixa em aberto como serão estruturados os mecanismos de apoio ao setor. Leia a entrevista com o executivo

Plano para o biogás. A ABiogás divulgou nesta quinta (20/8) o Plano para o Desenvolvimento dos Setores de Biogás e Biometano, com medidas para criar novas demandas e mobilizar R$ 216 bilhões em investimentos privados até 2035.Pacto do gás. A Agenersa formalizou sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa coordenada pelo MME e que busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor. Além da agência reguladora do RJ, também já aderiram ao pacto a Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES).

Recorde de etanol. A produção brasileira de etanol deve bater recorde nesta safra com 41,88 bilhões de litros produzidos, dos quais 29,98 bilhões de litros produzidos de cana-de-açúcar, representando um aumento de 9,7%. A estimativa da Conab aponta que a produção de etanol de milho deve continuar crescendo, com 4,86 bilhões de litros, um incremento de 22,4%. (Agência Brasil)Fundo com receita da Foz do Amazonas. A descoberta de petróleo na costa do Amapá reforçou, para o governo estadual, a ideia de criação de um fundo soberano, segundo a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. O governo local já trabalha na estruturação de mecanismos de governança para eventuais recursos da exploração de petróleo. Transmissão resiliente. A Abrate anunciou nesta quinta (20/8) que destinará R$ 5 milhões para PD&I em resiliência dos sistemas de transmissão às mudanças climáticas. As pesquisas devem ocorrer ao longo dos próximos 17 meses.Antecipação ao El Niño. Calor intenso, redução da disponibilidade hídrica, aumento do risco de incêndios florestais e eventos meteorológicos severos estão entre os impactos possíveis de ocorrer no estado do Rio de Janeiro, segundo o comitê criado para preparar o Poder Público fluminense para o fenômeno climático.

• Para se antecipar a esse cenário, ações integradas estarão no Programa Antecipar e Reagir ─ Impactos do El Niño do Estado do Rio de Janeiro. O comitê se reuniu nesta quinta. (Agência Brasil)

20 mil para clima e economia. Pesquisadores do Rio de Janeiro podem se inscrever na segunda edição do Prêmio iCS de Economia & Clima, que vai reconhecer estudos sobre os impactos econômicos das mudanças climáticas no Brasil. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até 18 de setembro, com premiações de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os três melhores trabalhos.