Brasil continua com preços do gás entre os mais caros do mundo e preços estão subindo mais com aumento da tributação pelos estados

Governo federal reclama que estado subiram a tributação do ICMS do gás praticamente eliminando o esforço da União com o Programa Gás para Empregar

Por Fernando Castiho

No final de agosto de 2024, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira assinaram um decreto que consolidava as ações do Programa Gás para Empregar cujo objetivo era aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira. O decreto reuniu as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Discursos animados, felicitações dos setores produtivos e um Alexandre Silveira afirmando que o decreto marcava o início de uma grande transformação no setor. Na semana passada, antes do final do ano, o ministro procurou a imprensa para manifestar preocupação com movimentos recentes de aumento de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diversos estados, que têm limitado os efeitos esperados da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do Programa Gás para Empregar.

Marco Legal

O problema é que desde a entrada em vigor do novo marco legal, o setor de gás natural brasileiro passa por um processo de abertura de mercado, com estímulo à concorrência, diversificação da oferta e redução de custos ao longo da cadeia. Os estados entenderam aumentar a tributação do gás natural praticamente eliminando os efeitos do Gás para Empregar.

Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP),em 2025, revisões tarifárias feitas a toque de caixa em sete estados (Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Ceará e Mato Grosso do Sul) geraram um custo extra anual de R$ 600 milhões para os consumidores. O problema se concentra no último quilômetro do ‘frete’ do gás, de responsabilidade das distribuidoras estaduais, sem relação com as transportadoras, que levam o insumo da produção até as cidades e são reguladas pela ANP.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o presidente Lula no Gás para Empregar. – Ricardo Botelho MME