Após ultimato da ANP, conselho da NTS aprova investimentos críticos para abastecimento de gás natural
A NTS anunciou a decisão final de investimento na Estação de Compressão de Japeri e no Ponto de Recebimento de Raia no RJ
Por Gustavo Gaudarde
O conselho de administração da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) aprovou, na quarta (14/1), a decisão final de investimento para os dois projetos críticos da expansão da oferta de gás natural produzido no pré-sal.
São eles: a Estação de Compressão em Japeri (Corredor Pré-sal) e o Ponto de Recebimento de Raia, em Macaé, ambos no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada dois meses após um ultimato da diretoria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para Ecomp Japeri. Sem uma decisão da NTS, a agência iria abrir uma concorrência para outra transportadora de gás disputar o investimento.
A Ecomp Japeri, de 25 milhões de m³/dia, é necessária para ampliar a transferência de gás natural do Rio para São Paulo (Rotas 2 e 3) e despachar mais combustível em direção a região Sul, elevando esta capacidade de 12,5 milhões de m³/d para 20 milhões de m³/d. O Rota 3, de 18 milhões de m³/dia, entrou em operação em 2025.
A estação está prevista para 2029, com atraso em razão da disputa pela remuneração do ativo. A NTS buscava blindar a taxa de retorno e pedia um valor superior ao calculado pelos técnicos da agência. Em novembro, a diretoria decidiu que manteria sua proposta, que acabou aceita pela transportadora.
A conexão de Raia, por sua vez, vai permitir a injeção de até 16 milhões de m³/dia de gás natural do pré-sal na malha de transporte. O campo no pré-sal é operado pela Equinor, em sociedade com a Petrobras, além de se tratar do único novo gasoduto previsto nas bacias petrolíferas do Sudeste (Campos e Santos). A produção está prevista para 2028.
Concorrência prevista na Lei do Gás
O transporte é um monopólio natural, com tarifas reguladas pela ANP. A Lei do Gás, de 2021, buscou simplificar as autorizações de construção, eliminando a necessidade de realização de leilões de concessão. Os investimentos, contudo, são pagos pelos usuários da malha e precisam ser aprovados pela agência.
Na decisão de novembro, a ANP recorreu, pela primeira vez, ao mecanismo de contestação previsto na Lei do Gás, que permite que outros transportadores manifestem interesse em construir o mesmo ativo. Se houver mais de um interessado, a agência deve realizar um processo seletivo público.
O impasse entre ANP e NTS girava em torno da taxa de remuneração do investimento. A ANP propôs um WACC real de 7,47% ao ano, enquanto a NTS queria 8,24%, além de uma blindagem da taxa durante todo o período de amortização.
A ANP rejeitou o pedido, afirmando que não há previsão regulatória para tal e manteve sua proposta de 7,47%.
A Ecomp Japeri é uma infraestrutura crítica para compensar a queda do gás boliviano e garantir o abastecimento nacional. O atraso preocupa o setor elétrico e já foi tema do CMSE em 2025.
“Os projetos são estratégicos para a segurança energética nacional e fazem parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal”, afirmou a NTS, em comunicado ao mercado.