ANP exige antecipação de projeto da Petrobras que promete ampliar oferta de gás em 9 milhões de m³/dia
Diretoria da ANP dá prazo de 30 dias para que Petrobras apresente novo cronograma para projeto de adequação da unidade de processamento de Caraguatatuba
Por André Ramalho
Unidade de Tratamento de Gás Natural (UTGCA) da Petrobras em Caraguatatuba, em São Paulo (Foto: Cortesia)
O projeto de modernização da Unidade de Tratamento de Caraguatatuba (SP) permitirá aumentar em 9 milhões de m³/dia a oferta de gás natural entre 2032 e 2037, de acordo com dados apresentados nesta sexta-feira (10/7) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O regulador, no entanto, quer que a Petrobras antecipe, em 18 a 24 meses, a entrada em operação do projeto de adequação da UTGCA às especificações de gás.
A estatal propôs concluir até o fim de 2031 o projeto, que contempla a transferência de parte dos equipamentos da Unidade de Tratamento de Cacimbas, em Linhares (ES).
As áreas técnicas da ANP, no entanto, entenderam que o prazo é dilatado e a diretoria da agência decidiu nesta sexta, portanto, que a Petrobras terá 30 dias para apresentar um novo cronograma e medidas concretas para antecipação da entrada em operação.
A ANP estima que, com a antecipação, será possível aumentar entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de m³/dia a oferta de gás ao mercado entre 2030 e 2031.
“Num contexto de expansão da produção nacional de gás, a postergação da ampliação da capacidade de processamento até final de 2031 pode representar uma perda de oportunidade para o melhor aproveitamento desse recurso e para o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural”, comentou o diretor da ANP, Pietro Mendes, em seu voto.
Adequação é condicionante
A Petrobras cancelou em 2020 o projeto de modernização da UTGCA, alegando, na ocasião, inviabilidade econômica financeira – o projeto, segundo a ANP, está em fase de reavaliação preliminar.
Um plano de ação mais concreto para adequar Caraguatatuba às especificações, no entanto, foi exigido no fim de 2025 pela ANP, como uma condicionante imposta para a renovação da autorização especial que permite à UTGCA ofertar gás do teor mínimo de metano de 80% – abaixo do limite regulatório de 85%.
A proposta partiu do diretor Pietro Mendes e foi acatada pelo relator Daniel Maia, em reunião de diretoria em novembro do ano passado. Em junho, venceu o prazo (postergado) para que a Petrobras apresentasse o plano.
A estatal opera o ativo com base nessas autorizações especiais desde 2020, em função da mudança do perfil de composição do gás processado na unidade – que hoje opera majoritariamente com gás do pré-sal, com teores de hidrocarbonetos diferentes daqueles tradicionalmente presentes no pós-sal e que balizaram a construção do ativo.
Para evitar interrupções no abastecimento, a diretoria da ANP autorizou nesta sexta, em caráter excepcional, temporário e condicionado, a continuidade da comercialização do gás natural da UTGCA até 31 de dezembro de 2026.
Aumento da produção nacional reforça urgência
Maia relatou, em seu voto, que a Petrobras concluiu que a capacidade remanescente da UTG Cacimbas permaneceria suficiente para atender a oferta dos produtores que fazem uso da infraestrutura no Espírito Santo – a própria Petrobras, Brava e BW, até 2040.
A exigência de um plano concreto de adequação está escorado no Decreto 12.153/2024 – que atribui à ANP a competência para determinar a adequação da capacidade operacional das infraestruturas de gás para atendimento à ampliação da produção de gás natural, de forma a atender aos interesses dos consumidores e ao abastecimento nacional.
A Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) da ANP concluiu, no processo, que a adequação precisa ser feita diante da projeção de aumento da produção nacional – a área técnica cita que as novas unidades de produção do pré-sal, como P-78, P-79, P-84 e P-85 tendem a elevar oferta nos próximos anos, o que torna imprescindível a adequação.
A SPC entende que a priorização do projeto, o reforço das equipes envolvidas, a contratação antecipada de itens críticos e a adoção de comissionamento por sistemas permite reduzir os prazos em até 24 meses, “sem impactos significativos em custos e qualidade”.