O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes disse nesta quinta (19/11) que o programa de gas release não afeta o projeto Sergipe Águas Profundas, da Petrobras. Ele é o relator do programa e falou na abertura da audiência pública sobre a minuta.
Segundo Mendes, a área de gás da Petrobras informou à ANP que o projeto não terá compra de gás de terceiros, que é a referência do programa para o volume a ser liberado. Os sócios indianos vão vender o próprio gás. A ANP vai reforçar na resolução que o gás de produção própria fica fora, para que o projeto “possa andar”, disse.
Mendes disse que a informação anterior, da área de exploração e produção da Petrobras, era de que haveria compra de gás dos sócios no projeto. A área de gás desfez a dúvida na reunião com a agência.
A Superintendência de Desenvolvimento da Produção (SDP) da ANP mandou ofício à Petrobras sobre as notícias de suspensão do projeto e perguntou por que a estatal fala em exportar o gás, alternativa que o plano de desenvolvimento aprovado pela agência não prevê.
Os planos de desenvolvimento dos campos são regulados e dependem da aprovação da ANP, assim como qualquer mudança. A Petrobras enviou o plano de Sergipe Águas Profundas com duas plataformas e o gasoduto, e a agência aprovou.
Agora, a estatal diz que o gas release pode inviabilizar o projeto. A ANP, por sua vez, vai ajustar o programa para deixar claro que o gás próprio da Petrobras fica fora.
Mendes defendeu a continuidade do projeto e que a produção abasteça o mercado interno, com a queda da importação da Bolívia. “Esse gás tem que ficar no país”, disse. A garantia do abastecimento está entre as atribuições da ANP, lembrou o diretor.
Segundo ele, com as informações disponíveis hoje, a agência não vê razão para exportar o gás nacional, mas segue aberta a ouvir os argumentos da estatal.
Na reunião de diretoria de 9/11, Mendes já tinha dito que mudar o projeto depende da agência. “Não é um ato unilateral, foi aprovado um plano de desenvolvimento aqui, não se muda plano de desenvolvimento sozinho”, afirmou na ocasião.
A Petrobras cita a exportação, com navios de liquefação (FLNG), como alternativa para Sergipe Águas Profundas, em meio à discussão do gas release. A estatal também disse ter dado “um passo atrás” na licitação do gasoduto do projeto, diante do risco de mudança na regulação.
Na coletiva de resultados de 11/11, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o programa mexe com a rentabilidade do projeto, que tem parcela relevante da receita vinda de reservatórios de gás. A diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, disse que as alternativas em estudo são reinjetar ou exportar o gás.
Em agosto, Mendes tratou a exportação como economicamente irracional. Para exportar, a Petrobras teria de aceitar o preço de paridade de exportação, abaixo de US$ 3 por milhão de BTU, enquanto o gás no Brasil é vendido acima desse valor.
Pela proposta que o relator vai levar à diretoria colegiada, a resolução passa a ser permanente. A ANP medirá todo ano a concentração do mercado e fará leilão quando o índice passar de 2.500 pontos, com o gás de produção própria da Petrobras sempre fora da conta.
O volume a liberar usa como referência o gás que a Petrobras compra de terceiros, o gás da União e o importado da Bolívia. A decisão final sobre a resolução é da diretoria colegiada.
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Editado por Gustavo Gaudarde