Amazonas e Sergipe pressionam por espaço para gás natural na regulamentação do Redata
Governadores do Amazonas e Sergipe reforçaram na quinta (17/9) a pressão por espaço para o gás natural na regulamentação de benefícios a data centers
Por Nayara Machado
Os governadores do Amazonas e Sergipe reforçaram na quinta (17/9) a pressão por espaço para o gás natural na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), sob o argumento de que a limitação da fonte pode restringir investimentos nos seus estados.
Em ofícios enviados ao presidente Lula (PT), Roberto Cidade (União/AM) e Fábio Mitidieri (PSD/SE) defendem que o governo federal adote critérios de desempenho ambiental e energético, em vez de excluir previamente determinadas tecnologias.
A preocupação é que uma regulamentação que limite o gás natural a situações emergenciais ou o retire da lista de fontes elegíveis concentre os investimentos em estados com redes elétricas e infraestrutura digital já consolidadas.
A lei que cria o Redata foi sancionada na terça-feira (15), junto com o decreto de regulamentação e a Lei Complementar que viabiliza a concessão de benefícios fiscais ao setor de data centers.
Para acessar os incentivos, os empreendimentos precisam garantir que 100% da energia elétrica consumida deve vir de fontes renováveis ou de baixa emissão. É este último termo que está em debate.
A falta de consenso no governo sobre o enquadramento ou não do gás natural como fonte de baixa emissão no regime fez com que a definição ficasse fora do decreto. Uma portaria interministerial deve ser publicada na sequência, complementando a regulamentação.
De um lado, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que o gás natural seja enquadrado como fonte de baixa emissão, indo ao encontro da alteração promovida pelo Senado na redação da nova lei, para abrir espaço ao combustível. Do outro lado estão os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), resistentes à contratação de energia fóssil pelos data centers habilitados para receber benefícios fiscais que, somados, chegam a R$ 7,2 bilhões.
Entre as possibilidades discutidas estão excluir o gás, aceitá-lo integralmente ou permitir seu uso condicionado a mecanismos de compensação e redução de emissões, como compra de créditos de carbono, uso de biometano e tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). Ou de que forma será aceita a utilização do gás, a exemplo de backup em situações de queda de energia.
Disputa vai além da escolha da fonte
Para os governos de Amazonas e Sergipe, uma regra nacional uniforme pode produzir efeitos diferentes sobre territórios com condições energéticas distintas.
Os governadores defendem que projetos possam combinar gás natural, fontes renováveis, armazenamento, geração dedicada e resposta da demanda, desde que cumpram parâmetros verificáveis de emissões, eficiência, confiabilidade e descarbonização.