A reforma que falta ao gás natural

Medida prevista na Lei do Gás busca obrigar agente dominante a liberar parte da oferta para criar liquidez. Preço do gás para indústria no Brasil chega a US$ 20/MMBtu, cinco vezes mais que nos EUA, analisa Luís Fernando Quilici

O Brasil chega a 2027 com uma oportunidade rara: transformar o gás natural em vetor de competitividade industrial. Para isso, porém, não basta ampliar a produção, construir gasodutos ou regulamentar o acesso às infraestruturas essenciais. É preciso enfrentar o ponto central que ainda limita a abertura do mercado: a concentração da oferta.

É nesse contexto que o programa de gas release ganha relevância. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicou que pretende abrir consulta pública sobre o tema entre outubro e novembro deste ano, com implementação prevista para 2027.

A medida, prevista na Lei do Gás de 2021, tem como objetivo obrigar o agente dominante a liberar parte do gás que controla para comercializadores e consumidores, criando liquidez e concorrência em um mercado que ainda não se tornou plenamente competitivo.

A discussão não é menor. O preço do gás natural para a indústria brasileira segue entre os mais altos do mundo. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria, o gás entregue ao consumidor industrial no Brasil chegou a cerca de US$ 20 por milhão de BTU em 2025, valor cinco vezes superior ao praticado nos Estados Unidos e aproximadamente o dobro do observado na Europa.

Em 2024, a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontava preço médio de US$ 18,96/MMBtu para consumidores industriais no Brasil, contra US$ 3,75/MMBtu nos Estados Unidos. Trata-se de uma desvantagem competitiva que penaliza a indústria nacional justamente em um insumo estratégico para diversos segmentos produtivos.

No caso específico da indústria nacional de revestimentos cerâmicos, produtora de pisos, azulejos, faixas e pastilhas, o setor tem capacidade instalada que permite o aumento da sua produção em mais de 25%, caso o preço do gás natural seja competitivo em relação aos praticados em países onde estão os players internacionais do segmento.

No Brasil, o gás natural representa cerca de 35% do custo total de produção dessa indústria, um fator determinante para que o país, apesar de ser o terceiro maior produtor e consumidor mundial de revestimentos cerâmicos, ocupe apenas a sexta posição entre os maiores exportadores do segmento.

Essa diferença não é apenas uma estatística setorial. Ela se traduz em perda de competitividade para cadeias como cerâmica, vidro, química, fertilizantes, siderurgia, alumínio, papel e celulose e alimentos.

A indústria responde por cerca de 60% do consumo de gás natural no país. Portanto, quando o gás brasileiro custa mais caro do que o de seus concorrentes internacionais, o impacto recai diretamente sobre produção, investimento, emprego e exportações.

O gas release não deve ser tratado como punição ao agente dominante, mas como instrumento de organização de mercado. O próprio diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou que a medida não tem caráter punitivo, mas estrutural, necessária para destravar investimentos no mercado de gás.

Essa distinção é essencial. Em mercados historicamente monopolizados, a concorrência não surge apenas por decreto. Ela exige oferta disponível, acesso transparente, contratos flexíveis e pluralidade de agentes.

A experiência internacional mostra que programas de liberação de gás foram utilizados em países europeus como parte dos processos de liberalização do setor. Reino Unido, Espanha, Itália, Alemanha e Hungria adotaram mecanismos semelhantes para reduzir concentração, ampliar liquidez e permitir a entrada de novos comercializadores. A Empresa de Pesquisa Energética analisou essas experiências justamente como referência para o desenho brasileiro.

Também não se trata de uma agenda isolada de consumidores. Levantamento recente da ANP com 37 participantes do mercado mostrou que 95% consideram o gas release fundamental ou importante para ampliar a concorrência. Entre os respondentes, 81% classificaram o programa como fundamental. O mesmo levantamento indicou preferência por gás firme, contratos de um ano e maior flexibilidade contratual, inclusive com redução de obrigações rígidas de take-or-pay.

Esses dados revelam um ponto decisivo: o mercado não pede intervenção permanente, mas condições mínimas para funcionar. Sem desconcentração da oferta, a abertura permanece incompleta. Sem liquidez, consumidores livres continuam com poucas alternativas. Sem competição real, a promessa da Nova Lei do Gás não chega à ponta industrial.

O Brasil já perdeu tempo demais com um gás natural caro, escasso e pouco competitivo. A aprovação de regras de acesso às infraestruturas essenciais foi um avanço importante, mas precisa ser acompanhada por medidas que enfrentem a concentração da molécula. Infraestrutura aberta sem oferta diversificada gera um mercado formalmente liberalizado, mas economicamente limitado.

O gas release pode ser a ponte entre a reforma legal e seus efeitos concretos sobre a economia. Ao ampliar a oferta disponível a outros agentes, o programa tende a estimular novos contratos, aumentar a liquidez, reduzir barreiras de entrada e criar referências mais transparentes de preço. Em última instância, pode ajudar a transformar o gás natural em instrumento de desenvolvimento industrial.

A agenda é urgente porque a competitividade brasileira está em jogo. Energia cara encarece produtos, reduz margens, limita investimentos e desestimula a expansão da produção. Energia competitiva, ao contrário, fortalece cadeias produtivas, atrai capital, melhora a previsibilidade de custos e amplia a capacidade de crescimento do país.

A consulta pública prevista pela ANP para o quarto trimestre será, portanto, um teste relevante para a maturidade regulatória do mercado de gás. O desafio será construir um programa equilibrado, juridicamente seguro, temporário e efetivo, capaz de reduzir concentração sem afastar investimentos.

O Brasil não precisa escolher entre segurança jurídica e concorrência. Precisa das duas. O gas release é justamente uma forma de dar consequência prática à abertura do mercado, convertendo a Nova Lei do Gás em ganhos reais para consumidores, indústria e desenvolvimento econômico.

Luís Fernando Quilici é diretor de Relações Institucionais da Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento).