TCU nega pedido para suspender LRCAP, mas aperta o cerco contra ‘geradores de papel’

Área técnica do TCU analisará capacidade econômica e financeira efetiva e os antecedentes dos vencedores do leilão

Por André Ramalho

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira (15/4) pedido para suspensão do 2º Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), mas determinou que a AudElétrica, a área técnica especializada no setor de energia elétrica da Corte, investigue a participação de eventuais “geradoras de papel”.

A ideia é analisar a capacidade econômica e financeira efetiva e os antecedentes dos vencedores do certame de 18 de março, antes da homologação dos contratos; e que agentes sem condições técnicas e econômicas para execução dos compromissos sejam, eventualmente, desclassificados.

O Plenário do TCU acatou parcialmente, assim, a representação do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) – que apontava possíveis irregularidades no certame e pedia medida cautelar para suspender o prosseguimento do leilão até que o Tribunal de Contas ateste a sua legalidade.

Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, solicitou auditoria específica sobre as empresas Evolution Power Partners (EPP), ION, GPE e Celba. Segundo ele, há evidências de que as companhias fazem parte de um mesmo grupo, mas não teriam deixado clara a relação societária entre si.

O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira, que incorporou em seu voto a sugestão do ministro Bruno Dantas para que a AudElétrica, com o apoio da Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc), aprofunde a análise sobre a existência de eventuais vínculos societários entre os vencedores do LRCAP, além do histórico dos agentes.

Ministro quer cerco contra geradores de papel

Dantas pediu que a Corte “seja incisiva” no combate a novos casos de “geradores de papel”.

“São entidades que estruturam projetos, apresentam documentação de habilitação, ofertam lances e vencem lotes bilionários, mas que não dispõem de usinas em operação, de capital próprio compatível com os investimentos assumidos, nem de estrutura técnica mínima para executar o que se comprometeram a construir”, comentou o ministro, em seu voto.

Sem citar diretamente o nome da EPP, ele destacou que agentes que venceram o 2º LRCAP têm históricos de atuação dessa forma na contratação emergencial de termelétricas (o PCS) na crise hídrica de 2021.

“Não se trata de hipótese abstrata. Alguns atores voltam à cena, seguindo a mesma lógica”

“Em mais de um caso documentado, agentes que participaram da PCS na condição de geradores de papel venceram contratos, não os cumpriram, expuseram o sistema ao risco de desabastecimento e transferiram, no final, ao consumidor, o custo integral das penalidades contratuais resultantes”

Segundo ele, a habilitação desses agentes sem que os órgãos verificassem os antecedentes disponíveis nos sistemas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é uma “questão que exige resposta antes da homologação dos resultados” do 2º LRCAP, em maio.

Dantas alega que, além de uma discussão de ordem “técnica e ética”, o caso envolve, eventualmente, desdobramentos até mesmo de natureza penal.