Sem Redata, indústria de data centers parte para ICMS e Ex-tarifário
Para ABDC, regime especial do Redata perdeu sua efetividade econômica após a demora na tramitação no Senado
Diante do esvaziamento do Redata, a indústria de data centers decidiu mudar de estratégia. Em vez de concentrar esforços na retomada do regime especial de incentivos fiscais, o setor passou a buscar alternativas para manter a competitividade do Brasil na disputa global por investimentos bilionários em infraestrutura digital.
A principal aposta agora é convencer os estados a reduzirem o ICMS incidente sobre equipamentos importados para data centers por meio de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além de reforçar junto aos investidores que parte dos benefícios originalmente previstos no Redata já poderá ser alcançada por outros instrumentos tributários, com o Ex-tarifário.
Na avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Luis Tossi, o regime especial perdeu sua efetividade econômica após a demora na tramitação do projeto no Senado.
“O Redata não morreu porque ele tem um impacto psicológico sobre os estados e investidores, mas ele não tem mais efeito prático sendo aprovado”, afirmou Tossi em entrevista à agência eixos.
O diagnóstico representa uma mudança importante de posição do setor. Derivado da MP 1318/2025, o Projeto de Lei 278/2026 cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), prevendo incentivos fiscais condicionados ao uso de energia renovável, conteúdo local e outras contrapartidas ambientais.
A proposta foi aprovada pela Câmara, mas acabou não sendo votada pelo Senado antes da perda de validade da medida provisória, após decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uniã/AP), que não demonstra interesse em colocar o tema em pauta
Segundo Tossi, a própria cronologia da reforma tributária reduziu a atratividade do programa.
A avaliação da associação é que, mesmo se o projeto fosse aprovado agora, ainda dependeria de regulamentação, restando pouco tempo de vigência antes da entrada definitiva do novo sistema tributário em 2027.
Além disso, parte dos benefícios previstos para importação de equipamentos já pode ser obtida por mecanismos como o Ex-tarifário para bens sem similar nacional.
“Estamos levando essa mensagem para o mercado, que venha fazer negócio no Brasil, traga seu investimento para o Brasil”, disse o executivo.
O Ex-tarifário é um regime especial que reduz temporariamente o Imposto de Importação — geralmente para 0% — aplicado a bens de capital (máquinas e equipamentos) e bens de informática e telecomunicação, desde que não haja fabricação ou produção equivalente no Brasil.
Aposta no ICMS
Sem perspectivas para o Redata, a redução do ICMS passou a ocupar o centro da estratégia da indústria.
O Confaz discute um convênio para permitir que os estados reduzam o imposto incidente sobre 24 equipamentos utilizados em data centers, mas o tema permanece travado desde a reunião realizada em julho, em razão das divergências entre os estados e da indefinição sobre as desonerações federais.
O setor encaminhou uma carta ao Confaz defendendo a adoção do benefício mesmo sem o avanço do Redata.
“A indústria se movimentou para fazer uma carta para o Confaz pedindo esse benefício, pelo menos. E vamos ver na próxima reunião o que pode acontecer, se eles se sensibilizam e conseguem dar esse benefício de atratividade para a gente conseguir trazer mais negócios para o Brasil”, explicou Tossi.
Nos bastidores das negociações, a proposta enfrenta resistência principalmente de São Paulo, estado que concentra a maior parte da infraestrutura de conectividade do país e que avalia já possuir vantagens competitivas naturais para receber novos investimentos.
Já estados do Nordeste demonstram maior interesse na redução do ICMS como instrumento para atrair empreendimentos ligados ao treinamento de inteligência artificial (IA), segmento considerado menos dependente da proximidade física com grandes centros de processamento.
Na avaliação da ABDC, enquanto data centers voltados para serviços de cloud tendem a permanecer próximos ao eixo Campinas-Barueri-Rio de Janeiro, instalações destinadas ao treinamento de modelos de IA podem ser distribuídas por outras regiões, desde que haja disponibilidade de energia e conectividade.
“Vemos uma série de iniciativas de estados buscando fazer essa atração de investimento, principalmente no Nordeste, onde você tem todo esse potencial de energia renovável“, pontuou Tossi.
Notícias Relacionadas
Preço do barril
Petróleo fecha em queda forte com perspectiva de retomada de negociações EUA-Irã
4 GW
Shell vende todo portfólio de renováveis onshore na Europa para a TotalEnergies
Moratórias no exterior podem beneficiar o Brasil
A associação acredita que o Brasil vive uma oportunidade inédita para captar projetos que começam a enfrentar dificuldades em mercados tradicionalmente líderes na instalação de data centers.
Nos Estados Unidos, Nova York decretou uma moratória para novos empreendimentos de grande porte, enquanto outros doze estados discutem medidas semelhantes diante das preocupações com consumo de energia, disponibilidade de água e impactos sobre as comunidades locais.
Na Europa, regiões como Dublin (Reino Unido) e Amsterdã (Holanda) também restringiram novas conexões ou endureceram exigências para expansão dos empreendimentos devido à limitação da infraestrutura elétrica.
Para Tossi, esse movimento pode deslocar investimentos para países com maior disponibilidade energética.
“Temos tudo para conseguir atrair uma boa parte desse investimento, que seria feito nos países que estão começando a ter restrição, aqui para o Brasil”, afirmou.
A avaliação é reforçada por estudo da própria ABDC, segundo o qual a matriz elétrica brasileira proporciona emissões operacionais significativamente menores do que a norte-americana, conferindo vantagem competitiva ao país para a instalação de grandes centros de processamento voltados à inteligência artificial.
Mesmo sem o Redata, Tossi afirma que as empresas continuarão adotando padrões ambientais semelhantes aos previstos no programa porque essas exigências já fazem parte das metas climáticas das grandes empresas globais de tecnologia.
Defesa do projeto da Omnia no Ceará
O executivo também rebateu as críticas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao projeto do data center da ByteDance, controladora do TikTok, no Complexo do Pecém, empreendimento desenvolvido pela Omnia, empresa associada da ABDC.
O MPF questiona o licenciamento ambiental do projeto, o consumo de água e a previsão de instalação de cerca de 120 geradores a diesel para backup, chegando a classificar o empreendimento como “uma verdadeira termelétrica“.
Na avaliação Tossi, há desconhecimento sobre o funcionamento desse tipo de infraestrutura.
“Todo data center é obrigado a ter uma energia de backup. E essa energia de backup hoje ela é baseada em gerador diesel“, afirmou.
O executivo argumenta que esses equipamentos funcionam apenas em situações excepcionais de interrupção do fornecimento principal ou durante testes periódicos obrigatórios, normalmente entre 20 e 40 horas por ano.
“São cerca de 40 horas de funcionamento por ano, o que ele gera de carbono é desprezível perto do volume das 8.760 horas que o ano tem, que eu tô usando fonte renovável”, disse.
Em relação ao abastecimento energético, Tossi afirma que o projeto será atendido por uma nova fonte renovável construída especificamente para o empreendimento, a cargo da Casa dos Ventos — beneficiada na curta duração da MP das Renováveis.
A MP obrigava que novos empreendimentos instalados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) fossem abastecidas com energia renovável 100% nova, e acabou caducando.
Sobre os questionamentos envolvendo água e licenciamento ambiental, o executivo atribuiu parte da repercussão às controvérsias históricas relacionadas à implantação da ZPE do Pecém.
“Esse caso teve um ruído muito alto por estar no Ceará. Uma parte da sociedade se aproveitou da construção desse data center para fazer um ruído muito grande em função do impacto que a própria ZPE já teve na sua construção”, argumentou.
Outra crítica de ambientalistas é sobre o impacto cumulativo de vários empreendimentos instalados na mesma região.
O executivo respondeu que novos projetos somente serão implantados caso exista disponibilidade hídrica suficiente para suportar sua operação.
Para a ABDC, a expansão da indústria representa uma oportunidade estratégica para transformar energia renovável disponível em exportação de serviços digitais.