Renovação da FCA não deve ter investimento em outras ferrovias

Segundo presidente da VLI, recursos de indenizações por trechos devolvidos serão reinvestidos na própria malha; cerca de 3,1 mil km devem ser devolvidos

A renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) não deve envolver investimentos em projetos fora da própria malha, segundo o presidente da VLI, Fábio Marchiori. A empresa é a atual operadora da ferrovia.

A proposta, que ainda precisa passar pelo aval do TCU (Tribunal de Contas da União), prevê que os recursos relacionados à devolução de trechos ferroviários que estão ociosos sejam direcionados para obras na própria concessão, como o Corredor Minas-Bahia.

A proposta vai na contramão do que tem sido aplicado no setor ferroviário. O mecanismo de investimento cruzado foi utilizado nas renovações antecipadas de contratos ferroviários já realizadas – MRS, Rumo e Vale – e permite direcionar recursos gerados por uma concessão para projetos considerados prioritários pelo poder público em outras ferrovias ou setores.

No caso da FCA, a lógica proposta é diferente. A previsão é que a totalidade dos recursos decorrentes das indenizações pelos trechos devolvidos sejam aplicados na própria malha, por meio de um cronograma de obras acompanhado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“A gente concordou que essa indenização deveria ser reinjetada dentro da ferrovia”, afirmou Marchiori em entrevista à CNN.

Essa será a primeira vez, em uma renovação antecipada, que me os recursos indenizatórios das devoluções não serão aportados em outras malhas. 

A proposta de renovação prevê a devolução de cerca de 3,1 mil quilômetros de trechos considerados de baixa viabilidade operacional. Com isso, a FCA passaria a operar aproximadamente 4,1 mil quilômetros de ferrovia. A concessão tem cerca de 7,2 mil quilômetros atualmente. A ANTT estima uma indenização de aproximadamente R$ 4,2 bilhões à União pela devolução desses segmentos.

O processo de renovação da ferrovia ainda precisa ser analisado pelo TCU. O projeto foi aprovado pela ANTT em abril e, após o Ministério dos Transportes pedir mudanças na modelagem, houve a aprovação final da proposta no final de julho.

O prazo da concessão da VLI terminou oficialmente em 31 de agosto deste ano. Diante do atraso provocado pela reformulação do projeto, o contrato com a empresa precisou ser prorrogado de forma extraordinária por dois anos.

Porém, caso o TCU conclua a análise da renovação antecipada antes desse prazo, a prorrogação será encerrada antecipadamente e passará a vigorar o novo contrato de concessão.

Contorno de BH

Um dos projetos discutidos na renovação da FCA é a construção do Contorno Ferroviário de Belo Horizonte, com cerca de 100 quilômetros. Essa obra terá investimentos públicos e execução da VLI, segundo o presidente.

Para o executivo, o contorno não é necessário para absorver a demanda projetada para a FCA, mas pode reduzir a interferência do transporte de cargas no município de Belo Horizonte, onde também circulam trens de passageiros e de minério.

O serviço ficou condicionado a um gatilho contratual. Para que o empreendimento seja construído, ainda será necessário fazer um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra. Esse levantamento precisará ser feito até dois anos após a renovação contratual.

Em entrevista à CNN, o ministro dos Transportes, George Santoro, comentou que a pasta “não contou o contorno como obrigatório porque não se sabe quanto a obra vai custar” e que somente após os estudos será possível calcular quanta carga o novo empreendimento vai agregar à ferrovia.

Ele explicou ainda que após a realização dos estudos será verificado se haverá a necessidade de aporte público ao projeto. “Na eventual hipótese de ter um valor de desequilíbrio econômico, a gente vai ter que aportar dinheiro para pagar”.

Nos bastidores, é discutido qual será o impacto da obra do contorno na concessão da FCA. Por um lado, a VLI acredita que o projeto precisará de recursos públicos para ser construído; por outro, o governo avalia que o empreendimento terá VPL – indicador financeiro usado para saber se um investimento ou projeto vale a pena – positivo.

Recursos na própria malha

Sem o uso do mecanismo de investimento cruzado, em vez de a concessionária pagar uma indenização e o governo posteriormente direcionar o dinheiro para uma obra em outra ferrovia, a ideia é que as obras correspondentes sejam executadas diretamente dentro da FCA pela própria VLI, conforme as obrigações definidas no contrato.

Na avaliação do presidente da VLI, o modelo tende a ser mais simples de ser analisado pelo Tribunal de Contas da União, justamente porque mantém os recursos dentro da própria concessão.

A proposta chegou ao TCU no fim de agosto, depois de a ANTT concluir a etapa regulatória. O processo prevê a prorrogação do contrato por mais 30 anos.

Durante repactuação dos contratos ferroviários que foram renovados antecipadamente – Vale, MRS e Rumo -, o setor ferroviário mostrou preocupação quanto à destinação dos recursos provenientes das devolução de trechos ociosos. Na época, os valores das indenizações das repactuações corriam o risco de serem destinados ao Tesouro Nacional e, com isso, a probabilidade de os recursos serem aportados no setor de ferrovias seria baixo.

Levando isso em consideração, na negociação da FCA já há uma destinação clara no contrato de onde serão aportados os valores.

Conta vinculada

O uso de recursos de concessões ferroviárias em investimentos cruzados passa por uma discussão regulatória no TCU e o tema pode retornar ao plenário em novembro. Na Corte de Contas, é discutido se os valores, alocados em uma conta vinculada, da renovação antecipada da MRS e da Rumo podem ser destinados para a construção da EF-118.

Marchiori afirma que não considera os dois modelos incompatíveis. Para ele, o ponto central é garantir que os recursos gerados pelo setor ferroviário continuem sendo utilizados em infraestrutura ferroviária.

“As ferrovias precisam receber investimento. Privado e público. Não tem como fazer com um ou só com o outro”, afirmou.

No caso da FCA, porém, a avaliação do presidente é de que faz mais sentido concentrar os recursos na própria malha. A empresa pretende direcionar os investimentos para trechos com maior demanda e potencial de ganho de produtividade, destacou Marchiori.

Investimentos

A proposta da renovação do contrato da ferrovia prevê um novo ciclo de investimentos de R$ 29,6 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, de acordo com os dados do Ministério dos Transportes. Antes da revisão do projeto, a estimativa de investimento era de R$ 24 bilhões.

A maior parte dos recursos deve ser destinado à chamada via permanente – trilhos, dormentes, sinalização e obras de melhoria da infraestrutura -, segundo o presidente.

A companhia estima ainda aumento de aproximadamente 50% na demanda nos trechos que permanecerem sob sua responsabilidade.

“Não estamos falando de uma obra. Estamos falando de todo um portfólio de obras que permitem aumentar a densidade de carga, velocidade e produtividade da via permanente e do material rodante”, afirmou Marchiori.

A concessão da FCA atravessa sete estados, além do Distrito Federal. Parte da malha já está em processo de devolução, como o Corredor Minas-Rio, que está com o leilão marcado para o dia 17 de dezembro.

Obras de mobilidade

Durante a discussão da renovação, Ministério dos Transportes e ANTT também ampliaram o número de intervenções voltadas à redução dos impactos da ferrovia sobre as cidades.

A priorização das obras no novo contrato chegou a ser tema de debates entre a pasta e a ANTT. Isso aconteceu porque o valor total disponível para investimentos permaneceu limitado pela modelagem econômico-financeira e não havia como aumentar a quantidade de recursos a serem aportados na ferrovia.

Segundo Marchiori, na nova modelagem foram incluídas cerca de 800 obras de mobilidade urbana, principalmente intervenções em passagens de nível, sinalização, pontes e viadutos. O objetivo é reduzir a interferência dos trens nos municípios atravessados pela FCA.