Novo ciclo de concessões do BNDES no Norte e Nordeste reúne investimentos de R$ 64 bi

Os projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro do novo ciclo de concessões de saneamento básico ainda não leiloados, devem gerar investimentos de cerca de R$ 64,1 bilhões, focados principalmente nas regiões que têm os maiores déficits de saneamento – Norte e Nordeste.

Atualmente, os projetos em carteira do BNDES concentram-se nos Estados de Rondônia, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas (municípios não incluídos no primeiro projeto com o Estado) e Pará (Bloco C, que estava previsto para ser relicitado no início de agosto), além de Goiás e Minas Gerais (projeto em parceria com o IFC, de estruturação de uma parceria público-privada em 96 municípios no Norte mineiro), conforme revela Luciana Capanema, chefe do Departamento de Estruturação de Soluções para Saneamento do BNDES, que antecipou as datas previstas para as licitações entre este ano e o próximo.

“Baseado em prazos médios das etapas de estruturação, a estimativa é de que os leilões desses projetos ocorram no segundo semestre deste ano (Rondônia, Bloco C do Pará, Pernambuco e Minas Gerais) e ao longo de 2026 (Paraíba, Goiás, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas). O cronograma, contudo, pode ser alterado no decorrer dos projetos”, pondera Capanema.

Considerando os projetos incluídos nos leilões que se iniciaram em 2024, os já licitados e os novos leilões, o montante de investimentos atinge cerca de R$ 85 bilhões.

“São leilões iniciados em 2024 com o projeto de Sergipe, seguido pela licitação de três blocos do Pará e ainda em curso com as estruturações dos projetos de Rondônia, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais, além do Bloco C do Pará”, explica a executiva.

Desde a aprovação da nova lei do saneamento, em 2020, o BNDES estruturou oito projetos de saneamento, já leiloados.

“Isso resultou em 16 leilões, pois os projetos muitas vezes são licitados em mais de um bloco de municípios. Eles beneficiam cerca de 34,7 milhões pessoas e devem gerar investimentos da ordem de R$ 84,2 bilhões”, frisa Capanema.

Os projetos incluem as concessões dos serviços de água e esgoto nos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Amapá, Sergipe e Pará, além de PPPs de esgoto no Espírito Santo (Cariacica) e com a Cagece (companhia estadual do Ceará), bem como a desestatização da Corsan, no Rio Grande do Sul.

Capanema destaca que, entre os principais diferenciais das atuais concessões em comparação com os ciclos anteriores, está o crescimento dos investimentos e quantidade da população atendida.

“Em termos do número de projetos, população abrangida e investimentos estimados, o novo ciclo é ainda maior do que o anterior, que compreendia R$ 62 bilhões de investimentos e uma população beneficiada de 28 milhões de pessoas, com seis projetos estruturados e licitados”, diz a executiva.

Além disso, continua a chefe de departamento do BNDES, a carteira desse novo ciclo é mais concentrada em projetos no Norte e Nordeste, que possuem maior participação nos déficits de água e esgoto (oito dos dez projetos do novo ciclo são nessas regiões).

“Assim, esse ciclo continua e consolida o trabalho de estruturação de projetos de saneamento pelo BNDES, aumentando seu alcance e impacto. É importante destacar que a contratação e implementação dos projetos do ciclo anterior foram de suma importância para que novos entes públicos se interessassem pela estruturação de projetos”, completa.

Os investimentos no setor de saneamento são intensivos em capital. Têm longos prazos de maturação e altas externalidades sociais, lembra Capanema.

“Por isso, o BNDES e outros bancos públicos são essenciais, dados seus prazos longos de financiamento, adequados a projetos como os previstos. O mercado de capitais também representa uma fonte de recursos relevante para o financiamento a esse tipo de projeto”, diz.

Nesse sentido, segundo ela, o BNDES vem atuando de diversas formas para financiar os investimentos, com produtos como os contratos de financiamento tradicionais, participação como estruturador e investidor em debêntures no mercado de capitais, “contribuindo para elevar prazos e melhorar condições de emissões para investimentos no setor, provendo fianças bancárias para outros financiadores e, mais recentemente, com a possibilidade de atuar no Programa Saneamento para Todos, com recursos do FGTS”, esclarece a executiva e completa:

“Dado o grande volume de investimentos, é necessária também a participação de outras fontes de recursos, como o próprio mercado de capitais, as agências multilaterais, títulos estrangeiros e bancos públicos e comerciais”.

ROTEIRO DOS PROJETOS

De acordo com Capanema, os projetos estruturados pelo BNDES têm como objetivo o atingimento das metas de atendimento previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, de 90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de abastecimento de água até 2033 (ou até 2040, caso se comprove a inviabilidade econômico-financeira de se atingir essas metas até 2033, e a agência reguladora ratifique essa avaliação). “Somando os projetos já leiloados com os que estão sendo estruturados atualmente, os projetos estruturados pelo BNDES devem contribuir para reduzir o déficit de esgoto em 45% e o déficit de água em 30%”, afirma.

Em termos de modelagem da estruturação, os contratos do novo ciclo se aproveitaram de aprendizados da implementação dos projetos do ciclo anterior, como explica Capanema.

“Melhorias na definição da alocação dos riscos entre concessionário e poder concedente, ajustes na redação das cláusulas para facilitar a compreensão por todas as partes envolvidas (poder concedente, concessionário e agência reguladora, por exemplo), e maior desenvolvimento das cláusulas referentes à governança corporativa e políticas socioambientais são bons exemplos de como o BNDES busca o contínuo aprimoramento de seus contratos”.

Além desses aspectos derivados de aprendizados dos projetos passados, também impactam a modelagem e os contratos a publicação de novas normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e as novas legislações aprovadas, como a reforma tributária e a Lei da Tarifa Social.

A escolha do melhor modelo de concessão (PPP ou concessão plena) é feita pelo ente público que compõe a estrutura regional, considerando a viabilidade técnica, jurídica, econômico-financeira e política. Já a viabilidade do modelo escolhido é objeto de análise técnica do BNDES, que leva em conta as premissas de universalização segundo as metas do novo marco, viabilidade econômico-financeira e jurídica.

De acordo com Capanema, o BNDES não seleciona municípios ou regiões, e sim é demandado pelos entes públicos para realizar a estruturação de projetos. Os beneficiários da estruturação podem ser União, Estados, municípios e o Distrito Federal, incluindo entidades de sua administração pública direta e indireta. Contudo, no caso do saneamento, há uma diretriz de regionalização dada pelo novo marco legal, que inclusive condiciona o acesso a recursos federais ao estabelecimento, pelo Estado, de estruturas regionalizadas para gestão dos serviços de saneamento. “Por isso, o BNDES tem estruturado projetos regionais, normalmente contratados junto aos Estados”, diz.

Após o pleito dos entes públicos, o projeto passa por um processo de elegibilidade no BNDES, no qual é considerada sua aderência ao produto de estruturação de projetos em termos de suas características, mérito e viabilidade preliminar. Uma vez considerados elegíveis, é firmado um contrato entre o ente público e o BNDES. Em seguida, é iniciada a etapa de estudos do projeto, na qual serão aprofundados os aspectos técnicos, socioambientais, econômico-financeiros e jurídicos. O banco não sugere soluções tecnológicas em seus projetos, mas sim metas de desempenho e de qualidade que devem ser alcançadas pelo concessionário.

“O concessionário tem flexibilidade para escolher a melhor solução tecnológica para o atingimento das metas e atendimento aos indicadores de desempenho contratualizados”, esclarece Capanema.

Na questão ambiental, o banco dispõe do Regulamento de Gestão Social, Ambiental e Climática da Estruturação de Projetos do BNDES, no qual os projetos devem considerar aspectos de natureza ambiental, social e climática.

“Essa agenda é incorporada à estruturação de projetos considerando as especificidades de cada projeto e em comum acordo com o cliente, refletindo-se nos produtos da estruturação de projetos e nos documentos necessários à implantação do projeto, como a minuta do contrato de concessão e o anexo de indicadores de desempenho”, completa.