MPs dos Vetos e das Renováveis nas ZPEs privilegiam agentes específicos, afirma Laércio Oliveira

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MPs dos Vetos e das Renováveis nas ZPEs privilegiam agentes específicos, afirma Laércio Oliveira

Senador de Sergipe pelo PP critica benefícios restritos previstos nas medidas provisórias e cobra uma definição sobre leilão de reserva de capacidade

Lorena Marcelino

BELO HORIZONTE — O senador Laércio Oliveira (PP/SE) fez críticas às Medidas Provisórias 1304 (MP dos Vetos) e 1307 (MP das Energias Renováveis), ao afirmar que os dois textos criam “incentivos direcionados a alguns agentes específicos“.

“Não é adequada, nem democrática, a edição de medidas que privilegiem alguns agentes em detrimento dos demais, sem que haja racionalidade técnica que possa justificar tais procedimentos”, disse Oliveira, na tribuna do Senado, na terça-feira (12/8).

O senador citou, especificamente sobre a MP 1304, o alcance restrito das políticas propostas o mercado de gás natural, em especial a redução dos custos de acesso às infraestruturas de escoamento (SIE) e processamento (SIP), para destravar o leilão de gás da União.

“Essas iniciativas devem ser abrangentes, possibilitando o amplo acesso, para que todos os setores possam competir por um gás mais barato”, completou.

O texto original da MP 1304 atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o poder de determinar as condições (incluindo o valor) de acesso ao SIE/SIP (especificamente do gás natural da União) .

Laércio Oliveira apresentou uma emenda que propõe, no entanto, que o CNPE possa definir, em regime transitório, as condições de acesso não apenas para o gás da União, mas para todos os agentes.

É uma forma de ampliar os efeitos da medida sobre o mercado de uma forma geral, já que o alcance do gás da União, em termos de volume, é pequeno.

O senador sergipano também propôs que o gás da União possa ser comprado, via leilão, tanto por usuários finais quanto por comercializadores – ampliando, assim, o escopo da concorrência para além das indústrias.

Em linha com a promessa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), de destinar o gás da União até o polo gás-químico do Triângulo Mineiro, a minuta da resolução do CNPE com as diretrizes do leilão combina características que favorecem a contratação do gás pelo futuro polo gás-químico projetado para a região.