MME marca sete leilões de transmissão e inclui sessão adicional em dezembro de 2027

Portaria também condiciona a licitação de obras ligadas a nova carga à assinatura prévia do contrato de uso da rede

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o cronograma dos leilões de transmissão de energia elétrica para período de 2027 a 2029. Há previsão de sete certames: sessões públicas em abril e outubro de cada ano e uma sessão adicional em dezembro de 2027.

O ano de 2027 concentra o maior número de disputas, com três. O cronograma anterior, fixado pela Portaria Normativa 110/2025, previa apenas dois leilões em 2027, em abril e outubro.

Novas exigências

A nova portaria, publicada na segunda-feira (26/10), vincula a inclusão de determinadas instalações em cada leilão à assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A exigência vale para dois grupos de instalações. O primeiro reúne subestações que atendem distribuidoras, com transformadores de potência de tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, além das conexões e equipamentos do terciário. Nesse caso, o contrato é firmado entre a distribuidora e o ONS.

O segundo grupo reúne instalações para consumidores livres cuja data de necessidade, definida no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), esteja condicionada à confirmação da carga. O contrato, nesse caso, é firmado entre o consumidor livre e o ONS. A exigência para esse grupo é novidade em relação às edições anteriores do cronograma.

Segundo o ministério, a regra busca evitar que essas instalações sejam licitadas e construídas antes da confirmação da carga necessária. Nesse caso, o custo de ativos que poderiam ficar ociosos seria repassado às tarifas.

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Editado por Gabriela Ruddy