Justiça do DF derruba liminar que determinava suspensão da homologação dos contratos do LRCAP

Decisão ocorre após Aneel confirmar os resultados do LRCAP, a despeito de liminar contrária da Justiça do Ceará

Por André Ramalho

A Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) derrubou a liminar que determinava a suspensão da homologação dos contratos dos leilões de reserva de capacidade de 2026 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A decisão ocorre logo após a agência ter confirmado os resultados do LRCAP, nesta terça-feira (9/6), a despeito de orientação contrária da Justiça Federal do Ceará.

A liminar havia sido concedida, originalmente, na segunda (8/6), em resposta a uma ação civil pública movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Ao mesmo tempo em que concedeu a liminar, o juiz, porém, declinou da competência e encaminhou o caso ao judiciário da capital federal.

Ao derrubar a medida, o juiz substituto da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Manoel de Castro Filho, alegou que a JFDF já havia negado outros pedidos de liminar para suspender a homologação dos leilões com fundamentos equivalentes – e que não há fato novo relevante que justifique entendimento contrário.

“A ordem jurídica repele soluções contraditórias para situações substancialmente idênticas, sobretudo quando se está diante de ações coletivas que possuem objeto comum e potencial repercussão nacional”, cita a decisão.

Foi esse, aliás, o fundamento apresentado pela Procuradoria Federal junto à Aneel e que sustentou a decisão da diretoria da agência de avançar com a homologação do LRCAP, mesmo com a liminar do Ceará.

Novela do LRCAP mais próxima do fim?

Com a homologação dos resultados, a saga da contratação de potência para o sistema elétrico por meio dos leilões de reserva de capacidade de março parece, enfim, mais próxima do fim.

• Os contratos com entregas previstas para 2026 já haviam sido homologados no mês passado;
• nesta terça, a agência homologou a maior parte das usinas com entrada prevista a partir de 2027: a contratação do 2º LRCAP (térmicas a gás natural e carvão e hidrelétricas) está 90% homologada, enquanto o 3º LRCAP (geradores a óleo) está 100% homologado e adjudicado.

Ficaram pendentes apenas 11 contratos que não passaram pelo filtro da comissão de licitação do leilão. Estão incluídas aí usinas da Evolution Power Partners (EPP), que recorre contra a não habilitação dos projetos pela área técnica da agência.

A confirmação dos resultados ocorre após um intenso processo de judicialização antes e depois do certame.

Questionamentos seguem no Congresso

Mesmo após a confirmação da maior parte dos resultados, os questionamentos em torno do leilão continuam: o deputado federal Danilo Forte (PP/CE) apresentou requerimento para convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, para prestar esclarecimentos sobre o leilão. Além dos resultados do leilão, Forte questiona a possibilidade de antecipação de contratos de térmicas. O LRCAP contratou mais de 18 GW, com baixa concorrência, gerando forte reação de consumidores.

• A contratação foi considerada muito cara e abrangente, com estimativas de custo anual da ordem de R$ 48 bilhões em encargos, sendo o maior aumento para os consumidores industriais, que passarão a participar do rateio dos encargos de contratação de potência.

Vale lembrar que os projetos de usinas novas ainda precisam superar uma série de desafios antes de entrarem em operação, como assegurar o suprimento de gás natural e a contratação de equipamentos.