Incentivos aceleram a disputa por data centers no Nordeste

A estrutura de benefícios estaduais para data center se fortalece com a entrada em vigor, desde 1º de janeiro de 2026, dos incentivos fiscais federais do ReData

Por Patricia Raposo

Pernambuco e Rio Grande do Norte estão entre os estados que saem na frente na disputa por investimentos em infraestrutura digital de grande porte. Ambos oferecem pacotes robustos de incentivos estaduais voltados à instalação de data centers, especialmente no segmento de hiperescala — aqueles com demanda energética acima de 10 megawatts.

No RN, os atrativos incluem descontos de 80% a 95% no ICMS, além de isenção ou diferimento na importação de equipamentos. Já em Pernambuco, a Lei Estadual nº 15.946/2016 garante até 100% de isenção de ICMS para data centers que sejam autoprodutores de energia e redução de até 58,85% sobre o Capex tecnológico, diminuindo consideravelmente o custo de aquisição de equipamentos de alto valor agregado.

Essa estrutura de benefícios estaduais se fortalece com a entrada em vigor, desde 1º de janeiro de 2026, dos incentivos fiscais federais do ReData (Regime Tributário Especial para Serviços de Data Center), criado pela Medida Provisória nº 1.318/2025. A medida integra a estratégia da Nova Indústria Brasil e tem como foco expandir a infraestrutura digital do país por meio da atração de investimentos em armazenagem, processamento e gestão de dados. O ReData suspende a incidência de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que sejam incorporados ao ativo imobilizado de empresas habilitadas ao regime.

Como contrapartida, as empresas devem cumprir exigências como destinar 10% da capacidade dos data centers ao mercado interno e utilizar exclusivamente energia proveniente de fontes renováveis ou limpas. Para empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — incluindo Pernambuco —, essa exigência é reduzida em 20%, o que significa que 8% da capacidade já atendem ao critério mínimo, como forma de estimular a pulverização da infraestrutura digital pelo território nacional.

A vigência dos incentivos varia conforme o tributo. A suspensão de PIS, Cofins e IPI está limitada ao ano de 2026, em função do período de transição da Reforma Tributária, que prevê a substituição desses tributos por CBS e IBS. Já a suspensão do Imposto de Importação poderá ser mantida por até cinco anos por projeto habilitado, desde que cumpridas as exigências legais e regulatórias previstas no regime.

Além das obrigações operacionais, o ReData estabelece que as empresas beneficiadas invistam, no mínimo, 2% do valor dos equipamentos adquiridos com os incentivos fiscais em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados às cadeias produtivas digitais brasileiras. O descumprimento dessas metas pode levar à suspensão ou cancelamento administrativo dos benefícios.

Apesar de já estar produzindo efeitos, a MP ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional. O prazo final para sua aprovação é 25 de fevereiro de 2026. Caso não seja convertida em lei, a medida perderá eficácia. Ainda assim, empresas que forem habilitadas enquanto a MP estiver vigente poderão manter os benefícios obtidos, conforme determina a Constituição Federal, o que tende a favorecer players com capital disponível e projetos maduros capazes de se movimentar rapidamente para aproveitar a janela ainda aberta em 2026. Já companhias com processos mais longos ou menos capitalizadas podem ficar de fora, caso o texto não avance no Congresso.Do ponto de vista fiscal, o ReData e os benefícios estaduais ampliam significativamente a atratividade para novos investimentos, mas também levantam questões sobre o equilíbrio entre desoneração e retorno público. Como os data centers são altamente automatizados, sua instalação tende a ter impacto limitado sobre a geração de empregos diretos, o que exige uma avaliação criteriosa da efetividade desses subsídios.

A combinação entre estímulo federal e estadual pode, de fato, acelerar a pulverização da infraestrutura digital no Brasil — mas deve vir acompanhada de instrumentos de transparência, monitoramento e avaliação de resultados, para que o custo fiscal seja compatível com os benefícios à economia e à sociedade.

Top 5 do Focus O Banco do Nordeste (BNB) entrou para o seleto grupo Top 5 do Boletim Focus. A instituição ficou entre as cinco com maior precisão nas projeções da taxa Selic para o fim de 2025, graças ao trabalho da equipe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene). O economista-chefe do BNB, Rogério Sobreira, afirma que o resultado reforça a qualidade técnica do banco e sua contribuição para o debate macroeconômico nacional, incorporando uma perspectiva regional às análises de mercado.

Feiras Janeiro será palco para os eventos Recife Fashion Bazar e Expo Bebê & Gestante, que acontecem de 21 a 25, no Centro de Convenções de Pernambuco. Bom para setores como comércio, serviços, logística e turismo, que ganham com a circulação de milhares de pessoas na capital, assim como para expositores locais e nacionais, que fortalecem suas vendas.