Homologação reduz incerteza, mas projetos do LRCAP ainda têm desafios pela frente

Aneel homologa contratos com entregas previstas para 2026

NESTA EDIÇÃO. Aneel homologa os primeiros contratos do leilão de reserva de capacidade.  Taesa compra cinco concessões de transmissão da Energisa por R$ 2,3 bilhões. Preço médio do etanol registra maior queda entre combustíveis e passa a ser mais competitivo que gasolina.  Acelen bate o martelo para construção de planta de combustível sustentável de aviação na Bahia.

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Homologação reduz incerteza, mas projetos do LRCAP ainda têm desafios pela frente

Depois de uma intensa judicialização nos últimos dias, a diretoria da Aneel homologou na quinta-feira (21/5) os primeiros contratos vencedores dos leilões de reserva de capacidade de março.

• Nesta primeira leva, foram confirmados apenas os contratos que têm entregas previstas para 2026. Foram homologados 13 projetos, incluindo usinas das principais vencedoras do certame, como a Petrobras e a Eneva.
• O procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, lembrou que a Justiça não identificou irregularidades que justificassem a suspensão do leilão e que o TCU indeferiu os pedidos de medida cautelar.
• Segue pendente, ainda, a homologação dos produtos para os anos 2027 a 2031, prevista para ocorrer até 11 de junho.

Apesar de reduzir as incertezas em relação à contratação, ainda há uma série de obstáculos a serem superados antes de os projetos entrarem em operação de fato e ajudarem a garantir potência ao sistema elétrico brasileiro. Entre os desafios está a contratação dos equipamentos para as usinas novas e expansões, num contexto em que o mercado internacional está aquecido com a grande expansão de data centers no mundo.

Há também a corrida para fechar o suprimento de gás natural para abastecer as usinas. Em paralelo, é provável que os ganhadores negociem eventuais parcerias e transferências de titularidade dos projetos.

Além disso, os questionamentos no setor sobre a contratação continuam. Após a homologação, o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) criticou a falta de esclarecimentos técnicos sobre as razões que levaram à elevação dos preços-teto do certame, além da ausência de respostas sobre a real necessidade e urgência do volume contratado.

• Ainda há uma série de ações judiciais em curso, assim como um inquérito administrativo no Cade.
• O Instituto Arayara também protocolou um pedido formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a exclusão das térmicas a carvão dos resultados.

As contestações miram, ainda, o impacto nas tarifas da contratação dos 100 projetos, sobretudo termelétricas, num total de 19 gigawatts (GW).

• Segundo cálculos da TR Soluções, o custo anual desses contratos será de R$ 48 bilhões em encargos, a partir do início da próxima década. O maior aumento está previsto para os consumidores industriais, que passarão a participar do rateio dos encargos de contratação de potência.
• Mas a Abraget, que representa as termelétricas, questiona: com base em estudo da Thymos Energia, afirma que o LRCAP evita custos da ordem de R$ 970 bilhões, relacionados a blecautes e racionamentos de energia.

M&A na transmissão. O grupo Taesa anunciou a compra de cinco concessões de transmissão de energia da Energisa por R$ 2,3 bilhões.

• Os projetos somam 1.305 km de linhas de transmissão e vão aumentar a capacidade de transmissão da Taesa em 33%.

Contradição carbonífera. Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040. A contradição é apontada no relatório publicado na quinta (21) pelo Global Energy Monitor.Preço do barril. O petróleo fechou em queda na quinta-feira (21), após operar volátil, diante de novos avanços diplomáticos entre Estados Unidos e Irã para encerrar a guerra no Oriente Médio e reabrir o Estreito de Ormuz. O Brent para julho fechou em baixa de 2,32% (US$ 2,44), a US$ 102,58 o barril.

• Nos desdobramentos da guerra, o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês), Fatih Birol, alertou que o mercado global de petróleo pode entrar em uma “zona vermelha” entre julho e agosto.

Etanol mais barato. O etanol hidratado registrou a queda mais intensa entre os combustíveis na segunda semana de maio, atingindo o menor nível do ano, com o avanço da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul e o aumento da oferta no mercado interno, segundo a Fipe.

• Na comparação com a última semana de abril, o litro passou a R$ 4,48 na média nacional e ficou mais vantajoso do que a gasolina.

Avanço do SAF na Bahia. A Acelen Renováveis anunciou a decisão final de investimento (FID) e US$ 1,5 bilhão para dar início à construção de uma biorrefinaria na Bahia, ao lado da Refinaria de Mataripe.

• O anúncio ocorre apesar da demora na publicação do decreto que vai regulamentar o mandato de uso de SAF no Brasil. Cerca de 90% da produção futura da biorrefinaria será voltada aos mercados dos EUA e Europa.

Cooperação Brasil-Holanda. A brasileira Abihv e a NLHydrogen, que representa a cadeia de valor do hidrogênio nos Países Baixos, assinaram um Memorando de Entendimentos na quinta-feira (21), para acelerar parcerias comerciais em hidrogênio renovável e derivados, como amônia, e-metanol e combustíveis sustentáveis, entre Brasil e Holanda.Opinião: A dúvida não surge daquilo que foi dito nos regulamentos de IBS e CBS, mas de um silêncio aparentemente eloquente sobre geração distribuída, escreve o sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados Diogo Olm Ferreira.Proteção climática. Cento e quarenta e um países — Brasil e China entre eles — votaram na quarta (20) a favor da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de uma resolução internacional que considera os Estados legalmente responsáveis pela proteção climática.

• Emitido em julho de 2025 pela Corte Internacional de Justiça (ICJ, em inglês), o parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados em matéria de alterações climáticas não é vinculativo, mas fornece base legal para litígios climáticos nacionais e internacionais. Saiba mais na diálogos da transição. 

Opinião: Questionar o LRCAP após a sua implementação equivale a reabrir decisões que orientam investimentos com horizonte de 15 a 20 anos, escreve o professor da FGV-EPGE Rafael Chaves.