GOVERNO PROMETE DESTINAR R$ 3 BILHÕES PARA O SETOR QUÍMICO NO ORÇAMENTO DE 2026
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou, em Brasília, que o governo deve publicar até o início da próxima semana uma medida provisória e um projeto de lei complementar, em regime de urgência, para assegurar incentivos fiscais de R$ 3 bilhões ao setor químico em 2026, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O montante supera em R$ 2 bilhões o valor de R$ 1 bilhão já previsto para o setor em 2025.
O anúncio foi feito durante reunião entre o vice-presidente e representantes da indústria química, de entidades sindicais, o prefeito de Cubatão (SP), César Nascimento, além dos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP). No encontro, os participantes destacaram a necessidade de medidas emergenciais diante do fechamento de fábricas e da perda de competitividade da indústria química no país.
A reunião ocorreu em um contexto considerado crítico pelo setor, que atualmente opera com ociosidade média superior a 35%, enfrenta crescimento acelerado das importações, redução da participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, especialmente com energia, gás natural e matérias-primas.
Apesar das dificuldades, a indústria química brasileira segue entre as maiores do mundo. O setor ocupa a sexta posição no ranking global, registra faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e está entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
Segundo avaliação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o fechamento recente de unidades produtivas em Cubatão acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor, caso não fossem adotados instrumentos de transição em 2026. A entidade lembrou que, embora o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) já tenha sido sancionado, seus efeitos econômicos estão previstos apenas a partir de 2027.
“O Presiq irá garantir incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor por cinco anos a partir do ano que vem. Estávamos com um gap neste ano de 2026, mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
Diante do cenário apresentado na reunião, André Passos destacou a importância do alinhamento com o governo. “O vice-presidente tem trabalhado conosco para enfrentar essa situação crítica. São medidas que o governo vem adotando sobre a liderança do vice-presidente através da Câmara de Comércio Exterior para fazer frente às práticas desleais de concorrência que temos enfrentado”, disse.
Geraldo Alckmin confirmou que as ações devem ser formalizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. “O presidente Lula deve promulgar esses atos importantes já na próxima semana para fortalecer a indústria química e garantir o emprego. O REIQ agora terá R$ 3 bilhões no orçamento para este ano. Isso estimula a manutenção dos empregos e o crescimento em competitividade da indústria química, que é um setor estratégico”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin acrescentou que o governo segue atuando na defesa comercial do país. “Não podemos aceitar dumping com produtos estrangeiros entrando no Brasil abaixo do preço de custo. Temos 17 processos de antidumping em curso de forma legítima prevista pela Organização Mundial do Comércio para fazer nossa indústria poder crescer e prosperar ainda mais”, concluiu.