Geradores alertam para rigor excessivo nas multas do LRCAP

Geradores de energia elétrica têm expressado preocupação com o rigor excessivo nas penalidades e multas previstas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), com a Abraget apontando que as penalidades superam em até quatro vezes os padrões internacionais.

Pontos principais do alerta e contexto:

• Multas Excessivas: Associações da área de geração destacam que as multas por descumprimento no LRCAP são desproporcionais, gerando insegurança jurídica e riscos financeiros elevados para as térmicas a gás.
• Judicialização: O rigor técnico, incluindo critérios como o “fator A” e a redução do teto do custo variável unitário (CVU), levou à judicialização de leilões anteriores (2025) por parte de empresas geradoras (como a Eneva), resultando no cancelamento de certames.
• Disputa sobre Regras (2026): Enquanto geradores pedem flexibilidade, a Abrace (associação de grandes consumidores) propôs endurecer as multas para o LRCAP 2026, visando maior garantia de entrega.
• Risco Sistêmico: Analistas alertam que regras muito rígidas ou incertas podem afastar investidores, comprometendo a contratação de potência necessária para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem tentado reconfigurar as diretrizes para distensionar as disputas entre o rigor das multas e a participação dos agentes no leilão.