CBIC envia carta a Lula em apoio à sanção da nova Lei de Licenciamento Ambiental
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da sanção integral do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal depois de mais de duas décadas de debates, a proposta deve trazer mais segurança jurídica e tornar o processo de licenciamento no Brasil mais eficiente e previsível.
Vocalizando o entendimento de suas associadas e empresários do setor, a CBIC ressalta que o atual modelo é marcado pelo excesso de burocracia e conflitos de competência entre os entes federativos. Na carta, a entidade, aponta que a nova lei traz a oportunidade de estabelecer regras mais claras, prazos definidos e critérios proporcionais para compensações e exigências ambientais, assim como procedimentos mais ágeis para projetos estratégicos, especialmente, para obras de saneamento e infraestrutura, sem reduzir o rigor técnico ou comprometer a proteção ambiental.
Para a CBIC, o novo marco legal representa um avanço necessário para destravar investimentos em infraestrutura, habitação e serviços essenciais, com benefícios diretos para a população. Além de ser fundamental para garantir equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. O presidente Lula tem até dia 8 de agosto para sancionar ou vetar, de forma integral ou parcial, o projeto de lei.