Cade aprova negócio entre TikTok e Casa dos Ventos para data center no Ceará

Por Maria Clara Machado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição pela ByteDance, empresa controladora do TikTok, do projeto de data center concebido pela Casa dos Ventos, a ser instalado na zona de processamento de exportação (ZPE) Ceará, no Porto de Pecém. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 5 de janeiro.

Como a ByteDance ainda não possui nenhum negócio de data center no Brasil e, portanto, não gera sobreposição no mercado, o Cade avaliou que “a operação configura mera substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos”.

O valor da transação não consta no processo do Cade. Nos autos, a Casa dos Ventos informa que a capacidade de processamento de dados do data center e, consequentemente, seu faturamento estimado “dependerão diretamente do investimento a ser realizado” pela ByteDance no negócio. A dona do TikTok já afirmou que deve investir cerca de US$ 200 bilhões em todo o projeto.

A Casa dos Ventos também declarou que o negócio é uma oportunidade estratégica para criação de demanda e expansão de seus projetos de geração de energia renovável no Brasil. O data center deverá ser abastecido por parques eólicos ainda em construção, segundo a ByteDance, que afirmou ainda que a aquisição do projeto “é a forma mais rápida de viabilizar o início da exportação de atividades de processamento de dados, no âmbito da ZPE Ceará”.

MP 1.307

O projeto devera usufruir dos benefícios da Medida Provisória (MP) 1.307, que caducou no mesmo dia em que autorizou a instalação do data center.

A MP ampliava a negócios de data centers os benefícios fiscais de ZPEs, desde que a energia utilizada para o processamento de dados fosse proveniente de novas usinas de geração renovável.