ASSOCIAÇÕES DO MERCADO DE ENERGIA SE DIVIDEM SOBRE OS VETOS DA LEI DA REFORMA DO SETOR ELÉTRICO

Diferentes reações no mercado diante dos vetos da lei da reforma do setor elétrico, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) vê com preocupação a redação dada à norma. Para a entidade, a retirada do artigo que tratava da compensação às usinas solares e eólicas afetadas pelos cortes de geração renovável representa “grave risco aos projetos existentes e pode levar à perda de credibilidade, fuga de capital, fechamento de empresas, perda de empregos e retrocesso na transição energética no País”.

A associação avalia que o veto ao artigo 1º-A da Lei nº 10.848/2004, que trazia solução estrutural aos prejuízos causados pelos cortes de geração renovável (o chamado curtailment), “mina drasticamente a confiança dos investidores nacionais e internacionais no País e prejudica a atratividade do Brasil em energia limpa, ameaçando inviabilizar novos investimentos em grandes usinas solares e eólicas“.

A ABSOLAR considera que o veto transfere relevantes custos dos cortes – realizados em benefício do sistema elétrico – aos geradores renováveis, violando regras vigentes quando estas usinas foram contratadas, projetadas e construídas. Para o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, o veto desajusta profundamente a estabilidade de todos os investimentos em grandes usinas solares fotovoltaicas realizados no Brasil desde 2013, que não contavam com estas restrições e custos quando foram implantados.

“Os empreendedores e investidores que acreditaram no Brasil estão sendo duplamente prejudicados pelos cortes de geração. Além de serem impedidos de entregar sua energia limpa e competitiva, sofrendo inclusive penalidades contratuais por isso, ainda foram obrigados a arcar com os custos dos cortes, feitos em benefício do sistema e em prol de todos os consumidores”, pontua. A ABSOLAR avalia, junto aos seus associados, próximos passos em busca da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos geradores solares afetados pela decisão.

FIRJAN DIZ QUE VAI LUTAR POR MANUTENÇÃO DE VETOS 

Pelo lado do setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) considera que a lei moderniza o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. A entidade defendeu alguns dos principais vetos, incluindo a exclusão da garantia de compensações financeiras por cortes de geração eólica e solar (curtailment) e a mudança no preço de referência do petróleo.

Contudo, segundo a federação, foram mantidos no texto outros pontos controversos, como a prorrogação de contratos de usinas a carvão mineral até 2040 e a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

“A Firjan fez uma intensa mobilização junto ao poder público para defender os pleitos em benefício da ampliação do mercado livre e fortalecimento da eficiência econômica do setor. A entidade vai continuar atuando para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do Poder Executivo e vai buscar alternativas para modificar os pontos controversos mantidos na sanção presidencial”, afirmou a federação.

Por fim, a FIRJAN disse que atua há muitos anos na agenda de modernização do setor elétrico e defende uma abertura gradual, com previsibilidade, competitividade e transparência, garantindo melhores condições de escolha para consumidores residenciais, comerciais e industriais.

GRANDES CONSUMIDORES PEDEM AJUSTES

Já a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE Energia) avaliou que os vetos aplicados pelo governo federal à MP 1.304/2025 impediram aumentos de custos no setor elétrico e no preço final dos produtos no país. Apesar do reconhecimento aos vetos, a entidade avalia que o texto final “traz ainda um conjunto de problemas que vai exigir novas intervenções sobre o setor”.

Para a entidade, alguns dos pontos preservados representam riscos que precisarão ser revisados. Ainda assim, a associação afirma que a decisão do governo incorpora avanços, como “a melhoria do sinal de preço da energia, ajuste em regras ruins que criariam reserva de mercado, redução de subsídios e de modelos oportunistas praticados no mercado, e a contenção de mais custos desnecessários aos consumidores”.

Na avaliação da ABRACE, essas mudanças podem ampliar previsibilidade e dar mais segurança para a operação do setor elétrico. A entidade reforçou que segue disposta a participar das discussões sobre um novo marco para o setor, afirmando que “reitera seu compromisso e disposição para colaborar com as mudanças necessárias”.

“Só o crescimento do consumo criará novos mercados para a energia e permitirá a diluição de custos para todos. Os interesses do setor precisam estar alinhados aos interesses do país. Após a COP ficou claro que não podemos estragar nossa vantagem competitiva para que possamos reindustrializar o Brasil e descarbonizar nossa produção para competir com produtos verdes. Com energia limpa, barata e segura, o Brasil pode, de fato, liderar o processo de transição energética, transformando sua sociedade numa sociedade menos desigual”, concluiu a ABRACE.