ASSOCIAÇÕES CONSIDERAM QUE MUDANÇAS NOS PREÇOS DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE AMPLIAM COMPETITIVIDADE DAS BATERIAS

A revisão dos valores máximos estabelecidos para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na semana passada, amplia a competitividade econômica dos sistemas de armazenamento de energia em baterias para a oferta de potência no sistema elétrico nacional. Essa é a avaliação da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSOLAR) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSAE).

Para as duas entidades, os parâmetros econômicos atualizados mostram-se aderentes à prestação equivalente e complementar do serviço de capacidade por meio do armazenamento, desde que sejam asseguradas regras equitativas entre as diferentes tecnologias participantes. Os preços-teto foram ajustados para R$ 2,52 milhões por megawatt-ano (MW-ano) no caso de termelétricas já em operação, R$ 2,9 milhões por MW-ano para novos empreendimentos a gás natural e R$ 1,4 milhão por MW-ano para usinas hidrelétricas.

As associações ressaltam que, no desenho vigente do LRCAP, usinas termelétricas e hidrelétricas contam com remuneração fixa somada a uma parcela variável vinculada ao despacho, o que compõe sua modelagem financeira. Já o armazenamento por baterias, além de não contar com receita variável por despacho, tem a receita decorrente da arbitragem de energia revertida aos usuários, contribuindo para a modicidade tarifária.

Para ABSAE e ABSOLAR, a inclusão do armazenamento em baterias no LRCAP configura uma oportunidade estratégica para reforçar a confiabilidade do suprimento com racionalidade econômica. As associações reafirmam ainda a importância da neutralidade tecnológica nos certames do setor elétrico, com igualdade de condições de participação, garantindo a contratação da alternativa com melhor desempenho técnico e econômico para os consumidores.

IBP DESTACA IMPORTÂNCIA DO LEILÃO

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) também repercutiu as mudanças recentes realizadas nas diretrizes do leilão. A entidade diz que é indiscutível a importância do certame para o setor elétrico e também para o segmento de gás natural.

“Observa-se que parcela significativa da capacidade do sistema de transporte de gás natural está contratada por usinas termelétricas cujos contratos de compra e venda de energia já venceram ou vencerão nos próximos anos, antes de 2030. Neste contexto, a eventual não recontratação das usinas existentes, ou a ausência de incentivo para a conexão de novos projetos à malha de transporte, pode elevar significativamente as tarifas das transportadoras, com reflexos sobre todo o mercado de gás natural —indústrias, comércios e demais consumidores— em razão de possível aumento tarifário”, diz a nota do IBP.

O instituto, porém, afirma que alterações pontuais foram promovidas nas últimas semanas. Por isso, considerando, a proximidade da realização do LRCAP, o IBP avalia que, neste momento, deve-se priorizar a estabilidade das regras, evitando a introdução de novos aprimoramentos. “O IBP entende que o respeito ao calendário atual do LRCAP reduz o risco de déficit de potência e da necessidade de soluções emergenciais, normalmente mais onerosas, além de conferir maior previsibilidade por meio de um processo de contratação transparente”, concluiu.