Aneel não habilita 1,7 GW da EPP no LRCap mesmo após negociação com J&F
Por Camila Maia
A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não habilitar nove térmicas dos consórcios ION, liderados pela Evolution Power Partners (EPP) que haviam garantido a contratação de 1.685 MW no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 18 de março deste ano. A decisão foi tomada mesmo após a EPP comunicar à agência uma reestruturação societária com a entrada da J&F em 30% de seu capital.
A CPL entendeu, com base em parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, que a alteração societária posterior à entrega dos documentos de habilitação não poderia ser usada para comprovar os requisitos de qualificação econômico-financeira previstos no edital.
Na mesma leva de decisões, a comissão também não habilitou a UTE Garuva, da Termog SPE, com 88,245 MW, elevando o total não habilitado para 1.773,245 MW.
As decisões constam em despachos publicados nesta sexta-feira, 29 de maio, no Diário Oficial da União.
No caso dos consórcios ION, foram não habilitadas as usinas Altos I, com 60 MW; Teresina EPP, com 250 MW; Amarração EPP, com 250 MW; Portinho BEP, com 250 MW; Sergipe V, com 250 MW; Aracati, com 250 MW; Porto Norte Fluminense II C, com 55 MW; Porto Norte Fluminense I B, com 40 MW; e Santa Clara, com 280 MW.
Os empreendimentos tinham entrega prevista nas rodadas de 2028 e 2029, com preços de lance entre R$ 2,7 milhões/MW.ano e R$ 2,76 milhões/MW.ano.
Com a compra da participação da EPP, a J&F poderia ampliar sua presença no leilão dos cerca de 2,1 GW contratados para quase 4 GW a serem disponibilizados para a operação.
Os problemas na habilitação dos empreendimentos
A análise da habilitação dos empreendimentos tinha apontado problemas específicos na análise econômico-financeira de integrantes dos Consórcios ION, o que levou a área de leilões da Aneel a pedir mais informações sobre os investidores. Também foram feitos questionados sobre a estrutura da EPP, que é sócia dos Consórcios ION e é dona das sociedades de propósito específico (SPEs) de cada termelétrica vencedora.
Sem a entrada da J&F, a EPP tem o controle dividido entre duas empresas, a BEP, que tem como sócios a MGPar patrimonial, da família Grecco, além de Marcos Antonio Grecco e Elizeu Batista Campos, e a Oak Participações, do empresário Maurício da Silva Carvalho.
No caso da BEP, a CPL identificou dupla contagem de patrimônio entre a companhia e a Princess Solutions e Participações. Segundo a comissão, o afastamento dessa dupla contagem resultaria em insuficiência patrimonial para comprovação do patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital.
Em relação à Oak Participações, a CPL afirmou não haver elementos suficientes para comprovar o atendimento dos requisitos de habilitação econômico-financeira. A empresa tem participação de 37,79% nos consórcios ION I e ION II, além de participações menores nos demais consórcios.
A EPP comunicou à CPL, em 21 de maio, a alteração societária a ser implementada com a entrada da J&F no capital da companhia. Diante disso, a comissão consultou a Procuradoria Federal junto à Aneel sobre a possibilidade de aceitar novos balanços patrimoniais das sociedades envolvidas na reestruturação, para fins de comprovação dos requisitos econômico-financeiros do edital.
A Procuradoria concluiu que não é admissível, em regra, a apresentação de novos documentos de habilitação econômico-financeira após a fase própria do certame, ainda que em razão de reestruturação societária posterior.
A exceção, segundo o parecer, seria a juntada de documentos supervenientes apenas quando não houvesse alteração substancial da capacidade econômico-financeira, quando a condição já estivesse comprovada à época da habilitação, quando a documentação tivesse caráter complementar ou formal e quando não houvesse prejuízo à isonomia.
Com base nesse entendimento, a CPL decidiu não solicitar nem se basear na reestruturação societária da EPP para fins de habilitação das proponentes.
A comissão afirmou que a entrada de um novo acionista modificaria as condições de habilitação econômico-financeira da EPP, da BEP Brazilian Energy Participações e da Oak Participações, o que exigiria o encaminhamento de novos balanços patrimoniais extraídos após a operação societária.
UTE Garuva também ficou de fora
A UTE Garuva, da Termog SPE, foi não habilitada por não comprovar o patrimônio líquido mínimo previsto no edital. O empreendimento, localizado em Santa Catarina, havia vendido 88,245 MW na rodada de 2029, ao preço de R$ 2,735 milhões/MW.ano.
A Termog declarou investimento de R$ 301,63 milhões no cadastramento técnico realizado junto à EPE. Com isso, deveria comprovar patrimônio líquido superior a R$ 30,163 milhões, equivalente a 10% do investimento. A CPL apontou, porém, que a documentação inicial apresentada pela proponente indicava patrimônio líquido de apenas R$ 66,7 mil.
A empresa tentou comprovar o requisito por meio de sua controladora direta, a Mar Engenharia e Produção de Gás e Energia, sob o argumento de que a Termog seria uma sociedade de propósito específico.
A CPL, no entanto, entendeu que o objeto social apresentado não caracterizava a empresa como uma SPE nos termos do edital, por trazer atribuições genéricas no âmbito da produção de energia elétrica. Com isso, a comprovação do patrimônio líquido mínimo deveria ser feita pelas próprias demonstrações contábeis da Termog.
A área técnica registrou que a fiscalização da Aneel não identificou, para as proponentes analisadas e suas controladoras diretas, penalidade de caducidade ou revogação de autorização de empreendimento de geração. Também não foram identificadas duas ou mais penalidades de multa, transitadas em julgado na esfera administrativa, por atraso superior a um ano em marcos de cronograma de implantação de empreendimentos que tenham comercializado energia no ambiente regulado.
Projetos habilitados
Na mesma leva de decisões, a CPL habilitou 2.324,596 MW em projetos que ainda estavam pendentes de análise. O volume equivale a 12,24% da disponibilidade de potência contratada no LRCap.
Entre os habilitados estão a UTE Campogrande, da Delta Geração de Energia 2 Investimentos e Participações, com 157,267 MW na rodada de 2029, ao preço de R$ 2,25 milhões/MW.ano; e cinco projetos da Faixa Preta Investimentos em Alagoas: Pilar III, com 48,092 MW; Pilar IV, com 48,092 MW; Pilar V, com 49,540 MW, todos na rodada de 2028; além de Pilar I e Pilar II, cada uma com 47,957 MW, na rodada de 2029.
Também foi habilitada a UTE Tacaimbó 1 2B, da UTE Tacaimbó I Geração de Energia, com 92 MW na rodada de 2028, ao preço de R$ 2,700 milhões/MW.ano.
A CPL ainda habilitou três projetos da Eneva: as usinas Jandaia II, com 860,859 MW; Jandaia III, com 286,953 MW, ambas na rodada de 2029; e Jandaia 1, com 441,404 MW, na rodada de 2031.
Também entraram na lista de habilitados os consórcios Biribeira e Nova Era, ambos ligados à Natural Capital Infra II Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura. O Consórcio Biribeira foi habilitado para a UTE Biribeira I, na Bahia, com 78,213 MW na rodada de 2028.
O Consórcio Nova Era foi habilitado para a UTE Nova Era, no Rio de Janeiro, com 166,262 MW, também na rodada de 2028.
Com as decisões publicadas em 28 de maio, a CPL definiu a situação de 4.097,841 MW que ainda estavam pendentes nesta etapa de habilitação do LRCap. Desse total, 2.324,596 MW foram habilitados e 1.773,245 MW foram não habilitados.