Aneel aprova por unanimidade homologação dos produtos de 2026 do leilão de reserva

Até agora, a Justiça não observou argumento suficiente para suspender o processo de formalização do leilão de reserva

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta quinta-feira (21/5), a homologação dos produtos de 2026 do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), que abrange usinas termelétricas.

A formalização abrange 13 unidades geradoras de diferentes companhias: Companhia Energética de Petrolina (Petrolina), Usina Xavantes S.A. (Xavantes Aruanã), Petróleo Brasileiro S.A. (Canoas Diesel), Eneva S.A (Luiz Oscar Rodrigues de Melo),

Eneva S.A (Povoação 1), Eneva S.A (Viana 1), J&F S.A. (CT Santa Cruz), Petróleo Brasileiro S.A. (Juiz de Fora), Petróleo Brasileiro S.A. (Nova Piratininga), Petróleo Brasileiro S.A. (Seropédica), Petróleo Brasileiro S.A. (Termobahia), UTE Paulínia Verde Ltda. (Paulínia Verde) e Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. (EDF Norte Fluminense).

Até agora, a Justiça Federal não observou argumento suficiente para suspender o processo de formalização do leilão de reserva.

Na visão do procurador da Aneel, Eduardo Ramalho, continua a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Ele argumentou que o Poder Judiciário não reconheceu, até o momento, “nenhum fato que pudesse desabonar essa presunção de legitimidade”.

O voto do diretor Fernando Mosna incluiu dispositivo para oficiar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão.