Apesar de afastar os fundamentos utilizados pela Comissão Permanente de Leilões (CPL) para desqualificar os grupos, a agência condicionou a habilitação definitiva à comprovação da efetiva entrada de recursos financeiros considerados nos balanços das empresas.
A maioria acompanhou o voto do relator, Gentil Nogueira, para quem a comissão não poderia desconsiderar valores contabilizados pelo método de equivalência patrimonial (MEP) sem que houvesse previsão expressa no edital.
O entendimento é que a Aneel não poderia adotar, depois da realização do leilão, critérios adicionais para avaliar o patrimônio líquido das empresas, como a exclusão de participações societárias entre integrantes de um mesmo grupo econômico.
A controvérsia envolve a possibilidade de que um mesmo patrimônio seja contabilizado mais de uma vez em balanços de empresas com participações societárias cruzadas.
A comissão do leilão considerou que esse efeito poderia superestimar a capacidade econômico-financeira dos consórcios e levou em conta ajustes para evitar a dupla contagem de recursos.
Por Estadão Conteúdo