Aneel abre consulta para regras do primeiro leilão de baterias e setor cobra “racionalidade no custeio”
Absae pretende debater durante consulta sobre racionalidade na regra de custeio, insegurança jurídica e antecipação de cronograma
Por Lorena Marcelino
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá, na quinta-feira (30/7), a consulta pública sobre o primeiro leilão de baterias do Brasil, que acontecerá no dia 2 de dezembro.
O certame será destinado a sistemas de armazenamento em bateria (Bess) que tenham o mínimo de conteúdo local estabelecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O segundo certame, no dia 4 de dezembro, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento e ainda não teve a data da consulta pública divulgada.
Os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.
Os vencedores do primeiro certame terão prioridade no atendimento da demanda, ainda não definida.
Haverá, ainda, uma bonificação de localização para projetos em regiões definidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de modo a reduzir os impactos dos cortes de geração (curtailment).
Os empreendimentos contratados terão compromisso de entrega de potência máxima de quatro horas por ciclo completo, com até dois ciclos completos diários, limitados a 366 ciclos completos anuais.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) poderá ainda despachar o recurso por mais de quatro horas por ciclo completo, com limite máximo de doze horas e potência em valores proporcionalmente inferiores.
A contratação será feita por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração pela disponibilidade da potência contratada.
Entre os requisitos técnicos das baterias estão a eficiência total mínima de 85% e tempo máximo de recarga completa de seis horas.
Os projetos que vão concorrer deverão ser cadastrados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até às 12h de 31 de julho. O licenciamento ambiental não será requisito para a habilitação prévia e o prazo mínimo para obtê-lo é 7 de fevereiro de 2027.
Interessados podem contribuir com a consulta pública até 14 de setembro. A etapa seguinte é a audiência pública, prevista para 26 de agosto, às 14h30.
Absae cobra racionalidade no custeio do leilão
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Fabio Lima, disse, em nota divulgada na sexta-feira (24/7), que a associação pretende debater durante a consulta sobre a racionalidade na regra de custeio, a insegurança jurídica e a aceleração do cronograma de implantação dos projetos.
A Lei 15.269/2025 estabeleceu que os custos do armazenamento devem ser arcados somente pelas geradoras. “Serviços iguais devem ser tratados igualmente”, comentou Lima.
A entidade defende a aprovação do projeto de lei 3716/2026, que divide os custos da contratação dos sistemas de armazenamento com os consumidores. A matéria aguarda distribuição na Câmara dos Deputados.
A associação cobrou ainda a aceleração do prazo de emissão da outorga e do contrato, para que os empreendimentos entrem em funcionamento seguindo o cronograma, em agosto de 2028.
Apesar das críticas, a Absae elogiou a inclusão de pontos debatidos com o setor na proposta divulgada em nota técnica da Aneel na sexta, como a possibilidade de atualização do fabricante de conteúdo local indicado no cadastramento por outro credenciado pelo BNDES.
“Para a ABSAE, a medida amplia a competitividade entre fornecedores, reduz riscos para os empreendedores e preserva os objetivos da política de desenvolvimento da cadeia nacional”, disse o diretor-executivo.