A Justiça decretou nesta quinta-feira (12) o encerramento do processo de Recuperação Judicial da Odebrechet Engenharia e Construção (OEC), Tenenge, CNO e todas as outras empresas do grupo. Foi concluído com êxito esta importante etapa que vai garantir à companhia continuar a prestar os serviços de engenharia de uma forma mais tranquila e sem muitos sobressaltos. Para lembrar, após uma negociação de mais de oito horas, o plano de recuperação judicial da OEC, foi aprovado pela assembleia geral de credores (AGC), no dia de fevereiro de 2024, em São Paulo. Dos quase três mil credores, cerca de metade (1.429) compareceu. Desses, houve maioria favorável de mais de 92%, que se manifestaram apoio à proposta, que busca reduzir consideravelmente a dívida da companhia, que era estimada em US$ 4,6 bilhões, para um valor bem inferior.
A nova estrutura proposta incluiu um financiamento DIP (Debtor-in-Possession) e alterações nos prazos e condições de pagamento para diferentes classes de credores. A negociação se estendeu por meses e enfrentou diversos desafios, incluindo questionamentos sobre a transparência do financiamento estruturado pelo BTG Pactual. Apesar das contestações iniciais de alguns credores estrangeiros, como o Fidera Group, a versão final do plano obteve amplo respaldo. Entre os fatores que contribuíram para a aprovação do plano estão a expressiva redução da dívida, a injeção de novos recursos financeiros e a reformulação da governança corporativa, o que sinaliza um esforço da empresa para restaurar sua credibilidade e viabilizar sua continuidade no mercado. o plano permitiu à OEC concentrar-se na retomada de suas operações com uma estrutura financeira mais sustentável. Um movimento que representou um avanço na trajetória da empresa, que há anos enfrentava dificuldades desde os desdobramentos da Operação Lava Jato e a crise da antiga Odebrecht.
A OEC possui 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior, empregando mais de 15 mil profissionais diretos e indiretos, com uma carteira de projetos assinados de US$ 4,6 bilhões – número que superar os US$ 5 bilhões ainda neste ano. A empresa afirma que, de 2020 a 2023, a ampliação média anual da carteira de projetos foi de 60%, marca que será superada no exercício atual. A companhia está sendo assessorada pelo Lazard, Cleary Gottlieb, E. Munhoz Advogados, RK Partners e Stocche Forbes Advogados.