FONTE: ppi.gov.br

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o CTAMPME trabalha para auxiliar os projetos minerários relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos

Em 17/8 foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) para deliberação sobre pedidos de habilitação de projetos no âmbito da Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída e qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.657/2021.

Cabe ao CTAPME identificar os projetos de mineração considerados prioritários sob a perspectiva da política mineral e que, com efeito, receberão o apoio do PPI no processo de licenciamento ambiental. Na reunião, os seguintes projetos foram habilitados:

•          Projeto Bloco 8, da Sul-Americana de Metais S.A., para minério de ferro;

•          Projeto 3 Estradas, da Águia Mineração, para fosfato;

•          Projeto Mina do Alemão, da Vale, para cobre; e

•          Projetos N1-N2 e N3, da Vale, para minério de ferro.

Uma vez cumpridas todas as etapas do processo de licenciamento ambiental e atendidas as condicionantes ambientais cabíveis, os projetos colaborarão de maneira significativa para o aumento das reservas e da produção brasileira de minerais estratégicos, além de viabilizarem elevados investimentos com geração de inúmeros novos postos de trabalho e aumento das receitas públicas.

Minerais estratégicos

A política Pró-Minerais Estratégicos tem como objetivo selecionar projetos para o desenvolvimento do país e promover a articulação entre os órgãos do governo no sentido de unir esforços para a implantação, de modo a ampliar a produção nacional de minerais estratégicos em bases ambientalmente sustentáveis.

Busca-se, assim, garantir o suprimento de bens minerais dos quais o país hoje depende de importação, manter posição de grande produtor e exportador de bens minerais e permitir que o Brasil ocupe novos espaços, para tornar-se importante player em novas cadeias minerais, com forte demanda prevista a longo prazo.

De acordo com a Resolução nº 1, os pedidos de habilitação, devidamente fundamentados e instruídos, deverão ser submetidos pelo empreendedor para análise e deliberação do CTAPME, pelo e-mail ctapme.prot@mme.gov.br.

Já a Resolução nº 2 define a relação de minerais estratégicos para o País, de acordo com os critérios já estabelecidos no Decreto nº 10.657/2021.