FONTE: Valor Econômico

A Justiça de São Paulo suspendeu neste fim de semana os efeitos da sentença arbitral que permitiu à Paper Excellence (PE) seguir em frente com a aquisição do controle da produtora de celulose Eldorado Brasil, controlada pela J&F Investimentos. A holding dos Batista decidiu seguir adiante com uma ação de pedido de anulação da sentença e obteve a tutela de urgência, paralisando o andamento da transação e o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado pela Paper Excellence (PE), que venceu a arbitragem.

Segundo o Valor apurou, no pedido de nulidade da arbitragem, a J&F apresentou três justificativas: espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder.

Em fato relevante enviado há pouco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eldorado informou que foi intimada hoje da decisão, proferida pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo.

Conforme a companhia, a tutela de urgência suspende “os atos voltados à transferência do controle acionário da Eldorado, abrangendo, entre outros, o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco De Lage Landen, no valor total de R$ 1,5 bilhão, o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado, até a manifestação prévia das requeridas sobre o pedido de tutela de urgência e a prolação de decisão” pela Justiça sobre o tema.

Segundo fontes próximas à disputa, a J&F alega na ação de nulidade que a PE espionou as comunicações da holding com advogados e testemunhas, por meio do ataque hacker que é alvo de inquérito policial. Além disso, argumenta que um dos árbitros omitiu vínculo justamente com o escritório que o indicou para compor o painel e que assessora a PE no litígio e diz que a sentença arbitral obriga tanto a holding quanto a Eldorado a realizar operações que não estão previstas no contrato de compra e venda firmado em setembro de 2017 nem por lei.