FONTE: Valor Econômico

Estado deixará de ser controlador da empresa, mas deverá permanecer como acionista de referência

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Segundo ele, será uma oportunidade para elevar a eficiência da companhia.

O Estado deixará de ser controlador da empresa, mas deverá permanecer como acionista de referência, com possivelmente cerca de 30% das ações, segundo o governador. O governo gaúcho, portanto, diz, manterá participação nas decisões para o futuro da companhia.

Parte do valor captado com a abertura de capital, será, segundo Leite, direcionado à capitalização da companhia. A expectativa do governo gaúcho é encaminhar o IPO da Corsan em outubro. A ideia, diz o governador, é de que cerca de R$ 1 bilhão seja reinvestido na empresa.

Para Leite, o novo marco regulatório do saneamento levou à necessidade de privatização da companhia. Ele lembrou que durante a campanha a governador, em 2018, ele havia se comprometido a não privatizar a empresa, mas houve, segundo ele, mudança nas “regras do jogo”.

A entrega do controle, mantendo o Estado com posição de acionista importante dentro da companhia, defende Leite, é uma forma de evitar que sejam descumpridas as metas de saneamento, tornando a Corsan uma empresa sem receitas e com grande passivo.

A privatização é uma forma de aumentar a eficiência da companhia. Segundo ele, o Estado tem 32% da população atendida por água e esgoto, índice menor que a média nacional. Na área servida pela Corsan, o nível é menor ainda, de 17%.

Mudança na constituição

A Constituição do Rio Grande do Sul estabelece necessidade de plebiscito para aprovação da privatização da Corsan. Já há PEC na Assembleia Legislativa do Estado para eliminar essa obrigatoriedade.

O projeto, originado na Assembleia, retira a obrigatoriedade de plebiscito para todas as estatais, inclusive o Banrisul, diz Leite. O governador frisou que não pretende fazer em seu mandato encaminhamento para privatização do banco.

A lógica para eliminar a necessidade de plebiscito para todas as estatais, diz ele, é que uma decisão sobre a venda de ativos do Estado não deve ser levada a plebiscito, já que isso demanda o aproveitamento de oportunidade de negócios, além de análise fiscal e de passivos das companhias e mudança da dinâmica dos setores.

O plebiscito, diz ele, custa tempo e recursos e tende a levar mais à discussão ideológica “do que efetivamente a uma discussão de oportunidade e técnica”.