FONTE: saneamentobasico.com.br

Estudo do Centro de Liderança Pública avalia performance das cidades em termos de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Com índices negativos, setor deve ser prioridade para prefeitos recém-eleitos. Em novembro de 2020, o CLP (Centro de Liderança Pública) lançou a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, uma ferramenta de gestão pública que avaliou as 405 maiores cidades brasileiras com população superior a 80 mil habitantes.

Os municípios foram avaliados a partir de 55 indicadores, distribuídos em 12 pilares temáticos e três dimensões, que mensuram, por exemplo, a qualidade da educação, dados da saúde e da segurança pública, índices ambientais, sociais e fiscais, entre outras variáveis que dizem muito sobre o dia a dia dos cidadãos, além de ajudarem os gestores públicos a incrementarem a competitividade e a qualidade da gestão pública das cidades brasileiras.

No total, foram avaliados os seguintes pilares: sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano, telecomunicações e saneamento e meio ambiente, distribuídos nas dimensões de sociedade, economia e instituições.

Esse último pilar, dado o aprofundamento das desigualdades, os déficits orçamentários dos municípios e as novas demandas impostas pela crise do novo coronavírus, certamente será considerado uma prioridade para os prefeitos recém-eleitos, sobretudo após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento. Nesse contexto, fizemos uma avaliação da performance das capitais brasileiras em termos de saneamento básico a partir dos dados compilados no Ranking de Competitividade dos Municípios. O levantamento utiliza informações públicas referentes aos anos de 2019 e 2020.

Quando analisamos a cobertura de abastecimento de água nas capitais, notamos que em oito delas — todas localizadas no Norte e no Nordeste —, mais de 10% da população ainda não é atendida. Em duas capitais, Macapá e Porto Velho, esse número passa de 60%, chegando a quase 50% no caso de Rio Branco. Somente cinco capitais conseguiram universalizar o acesso a esse serviço, como Campo Grande e João Pessoa. Outras cidades, como Aracaju e Goiânia, também se destacam no indicador, com números elevados.

Em termos de cobertura de coleta de esgoto, a situação é ainda mais desafiadora. Segundo o levantamento, menos da metade da população é atendida por esgotamento sanitário em 11 capitais do Brasil. Mais uma vez, todas elas estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Entre elas, quatro apresentam menos de 15% da população atendida por esgotamento sanitário, como Belém e Manaus. Chama a atenção também o fato de nenhuma capital brasileira ter universalizado essa cobertura.

Em linhas gerais, as cidades do Sudeste e Sul do país apresentam melhor desempenho nesse indicador, e algumas capitais, como Curitiba, estão próximas da universalização. Florianópolis, entretanto, aparece destoante da região, com dados abaixo da média local. Destaca-se também o bom desempenho relativo de Palmas.

Analisando os dados, notamos que 12 das capitais do Brasil — incluindo, além de capitais do Norte e Nordeste, cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis — apresentam cobertura de tratamento de esgoto menor que 50%. Em algumas capitais do Norte, como Belém e Porto Velho, uma parcela ínfima do esgoto é tratada. Apenas Salvador apresenta cobertura de 100% entre essas cidades. Destaca-se também a boa performance relativa de João Pessoa e Recife.

É interessante notar o desempenho negativo de diversas capitais da região Norte nos três indicadores analisados. É o caso de Porto Velho, Macapá, Belém, Rio Branco e Manaus. Analisando os dados de média de investimento anual per capita por capital compilados pelo Instituto Trata Brasil, notamos que, não coincidentemente, essas cinco cidades têm baixo investimento em saneamento quando comparadas às demais.

Outras capitais com má performance em saneamento, como Maceió e Teresina, também apresentam baixos níveis de investimento na comparação com outras cidades.

Por outro lado, Palmas e Boa Vista apresentam níveis de investimento no setor elevados na comparação com outras capitais, como consequência performando bem em termos de provisão de saneamento básico — Boa Vista, por exemplo, é a terceira colocada em cobertura de esgoto no comparativo com outras capitais.

O Ranking de Competitividade dos Municípios joga luz em um problema histórico do país: o desafio de universalizar o saneamento básico em todas as cidades brasileiras. Essa deve ser uma das principais prioridades do Brasil. Para tanto, é preciso aumentar os investimentos no setor.

Considerando o déficit das contas públicas, agravado pela crise do novo coronavírus, torna-se ainda mais urgente a necessidade de mais investimentos privados em saneamento. Daí a importância da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê até 99% de abastecimento de água e pelo menos 90% de coleta de esgoto para toda a população brasileira até 2033.