FONTE: Portos & Navios

 O comitê técnico também apresentou a minuta de resolução ao Ministério da Infraestrutura.

O Comitê Técnico da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena) elaborou uma minuta de resolução sobre desmantelamento de embarcações e estruturas flutuantes. De acordo com o coordenador do comitê, Ronald Carreteiro, há dois meses essa minuta foi apresentada ao Ministério da Infraestrutura que deve, a partir de agora, prestar os devidos encaminhamentos. O próximo passo do comitê foi apresentar a resolução também aos estados que apresentam pólos navais, dialogando com as secretarias envolvidas com o tema.

De acordo com ele, a resolução percorreu a região Norte do país, o Sul, como o estado do Paraná, bem como os estados da Bahia e Pernambuco. “Regiões onde existem estaleiros de grande porte”, frisou Carreteiro. Ele destacou que o Brasil ainda não possui uma regulamentação específica voltada à atividade de desmantelamento e que tal minuta vem para suprir esta necessidade. Ele lembrou ainda que a Petrobras anunciou investimentos até 2024 na ordem de seis bilhões de dólares e que, para o desenvolvimento de uma indústria naval offshore no pais, uma regulamentação sobre o tema é de fundamental importância.

Carreteiro destacou que a resolução nº 817/2020, que dispõe sobre o descomissionamento, não indica sobre quais devem ser as condições para o desmantelamento, onde deva ser realizado. Ele explicou que embora seja comum haver confusão entre ambas, as atividades são distintas. A primeira pode ocorrer no mar, enquanto a segunda é realizada em terra, ou seja, no estaleiro.

A minuta foi elaborada com base no regulamento Europeu sobre desmantelamento que, por sua vez, foi baseada nas Convenções de Hong Kong e de Basiléia. Aquela regulação certifica estaleiros que estão aptos, em termos ambientais, inclusive, para realizar obrigatoriamente o desmantelamento de ativos europeus. No entanto, Carreteiro lembrou que só são 42 estaleiros certificados e que não possui capacidade para atender a demanda do mercado. Assim, tais estaleiros só dão conta de 55% do mercado. Os 45% restantes acabam fazendo em locais que praticam o Beach Method, ou seja, que desmantelam na beira da praia, sem atenção aos trabalhadores nem ao meio ambiente.

Segundo ele, o comitê levou oito meses para elaborar a minuta de resolução. A Marinha do Brasil junto com governo do Estado do Rio de Janeiro foram incentivadores do estudo. Composto por 12 técnicos, o comitê conta com representantes não apenas da Sobena, mas também do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), ex-funcionário da Petrobras, profissionais da construção de naval e de plataformas, entre outros.

Ele informou ainda que os estudos tiveram um pontapé inicial na Diretoria de Portos e Costas (DPC), da Marinha, mas que em seguida foi encaminhado para a Sobena. Carreteiro também coordena os comitês de integridade de ativos; extensão de ativos e desmantelamento.