FONTE: Eixos.com.

Justiça derruba critério de flexibilidade no leilão de potência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsiderou o pedido da Eneva e concedeu liminar  para suspender os critérios de flexibilidade do leilão de reserva de capacidade.

• A decisão foi tomada na sexta (28/3), depois de uma primeira negativa ao pedido da companhia.

O mecanismo é uma novidade deste leilão.

• Na prática, é uma variável do preço que avalia o início e o término de funcionamento de uma usina. Quanto maior o fator A, maior será o preço de disponibilidade do projeto.

O advogado Rafael Carneiro, representante da Eneva na causa, argumenta que a regra de flexibilidade poderia causar distorções ao certame.

• A companhia diz ainda que a introdução desse critério deveria ter passado por consulta pública.

O ministro Gurgel de Faria, relator do caso, destacou que a norma de flexibilidade interfere nos parâmetros apresentados pelas empresas na fase de habilitação dos projetos.

Esta não é a primeira vez que empresas conseguem reverter na Justiça uma decisão do governo para este leilão.

• Um grupo de usinas a biodiesel também conseguiu uma liminar no STJ que fez o MME recuar da proposta de reduzir custo variável unitário (CVU) máximo permitido para os projetos.

A intensa judicialização do leilão, no entanto, tem levado a críticas no setor.

Há grande expectativa do segmento de termelétricas para o certame, sobretudo pelo potencial de viabilizar a extensão dos contratos de usinas existentes.

• A Eneva, inclusive, não conseguiria participar inicialmente com o Complexo do Parnaíba, dado que as primeiras regras anunciadas vetavam a habilitação de empreendimentos com contratos vigentes no ambiente regulado.

• No começo do ano, entretanto, o governo alterou as normas e ampliou o universo de térmicas existentes aptas a participar da concorrência, permitindo assim a participação da empresa.

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Autoprodução atrai datacenters… A contratação de energia no modelo de autoprodução tem sido uma das saídas encontradas por data centers para economizar nas tarifas de energia elétrica no Brasil.

• Por se tratar de uma atividade que demanda uma carga de energia elevada e que está em expansão em todo o mundo, o cenário representa uma oportunidade para o país atrair esses investimentos, dizem especialistas.

…. E clientes de menor porte. Os contratos de autoprodução de energia elétrica estão começando a atrair consumidores com cargas menores e mais pulverizadas, depois de um crescimento acelerado entre clientes eletrointensivos, segundo a Thymos Energia. Ao todo, a consultoria estima que a autoprodução vai movimentar cerca de 1 gigawatt-médio de energia em 2025.

Bandeira verde em abril. A Aneel manteve a bandeira tarifária sem cobrança extra para os consumidores no mês de abril. É o quinto mês consecutivo sem custos adicionais da bandeira na conta de luz.

Conteúdo local. A ANP publicou na sexta-feira (28) as mudanças trazidas pela Lei 15.075/2024, que alterou as regras de incentivo ao conteúdo nacional.

• Uma das principais mudanças é a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, inclusive em contratos da Rodada Zero

Exclusividade. A agência também pediu a anulação da sentença que determinou o fim da tutela regulatória da bandeira, os contratos de exclusividade assinados entre postos de combustíveis e distribuidoras. É o que o mercado convencionou criticar como a liberação da “bomba branca”.

Preço do diesel. Depois de ter subido em fevereiro por causa do reajuste da Petrobras e da alta da alíquota do ICMS, o preço médio do diesel S-10 fechou março em queda de 0,61% contra o mês anterior, cotado a R$ 6,56 o litro, conforme o Índice de Preços Edenred Ticket Log , levantamento que consolida o comportamento de preços das transações em 21 mil postos.

• A última vez que o combustível registrou queda foi em setembro de 2024.

Comercialização de gás. A Bahiagás se prepara para lançar uma plataforma de venda de gás spot para clientes industriais. A iniciativa levanta questionamentos de comercializadores e consumidores industriais.O receio é que o projeto mine o desenvolvimento do mercado livre na Bahia, mesmo que se limite aos usuários cativos. Entenda a discussão com a gas week.

Transporte de gás. A ANP prorrogou para o dia 1º de abril o prazo final da consulta pública sobre a regulamentação de tarifas de transporte de gás natural. De acordo com a agência, o adiamento foi a pedido do mercado, “devido à relevância do tema”.

Exportações de hidrogênio. É importante seguir a lógica de diversificação para o futuro mercado de hidrogênio e derivados, para que não haja dependência de uma única região ou país. Leia na coluna de Gabriel Chiappini.

Plano Clima. A participação social na estratégia para adaptar o país à emergência causada pelas mudanças climáticas entrou em uma nova etapa. Até o dia 25 de abril, a população pode opinar sobre o detalhamento do Plano Clima por setor da economia.

BNDES e Petrobras no mercado de carbono. O banco de fomento e a petroleira irão firmar na próxima segunda-feira (31/3) um protocolo para aquisição de créditos de carbono gerados por projetos de reflorestamento na Amazônia. O anúncio será feito pelos presidentes das instituições, Aloizio Mercadante e Magda Chambriard, no Rio de Janeiro.

Mineração no mar. A canadense Metals Company (TMC) recorreu aos Estados Unidos com seu pedido de licença para exploração no Pacífico.

• O anúncio repercutiu mal entre organizações ambientais e a própria presidência da ISA, que enxergam no movimento uma tentativa de contornar o tratado da ONU, além de desrespeitar o multilateralismo. A diálogos da transição explica o que está em jogo nesse debate.

Biocombustíveis marítimos. A Vast e a Be8 assinaram um acordo para desenvolver o mercado de biocombustíveis para o setor marítimo no Terminal de Líquidos do Açu, no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

• A companhia de infraestrutura e logística vai fornecer a infraestrutura no TLA para receber, armazenar e expedir matérias-primas e biodiesel, além de conectar a Be8 às distribuidoras e clientes do porto.

Mudança no FMM. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados permite que todas as instituições financeiras públicas, inclusive as estaduais, concedam financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O Projeto de Lei 496/25 altera a lei que criou o fundo.