FONTE: Monitor Mercantil.

Investimento de R$ 60 bilhões até 2026 da nova chamada pública do BNDES e Finep visa apoiar empresas de todos os portes e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), promovendo a expansão da fronteira tecnológica brasileira, transformação digital e criação de parques tecnológicos, comenta para o Monitor Mercantil a gerente de Produtos do FI Group, Jackeline Ferreira Dias Bozza.

“A demanda por crédito por parte das empresas acaba sendo fortemente influenciada pelo custo financeiro das operações de captação, ou seja, pela incidência de juros. Este é um fator determinante que impacta não somente o acesso ao crédito, mas também o estímulo ao desenvolvimento econômico. Dentro do cenário atual, evidencia-se um elevado custo de empréstimos por parte dos bancos comerciais em comparação aos bancos de fomento, o que pode influenciar nas decisões de investimento e financiamento por parte do mercado”, explica a especialista.

“Sendo assim, os bancos de fomento se tornam uma opção mais atraente para as empresas que buscam financiamentos, uma vez que oferecem condições mais favoráveis em termos de custo de capital. E o acesso a crédito mais barato impacta positivamente a capacidade das empresas de investir, expandir e financiar projetos.”

Dias Bozza também lembra que empresas de países dos Brics ou de outras regiões podem demonstrar interesse nessa chamada, e lista setores com maior possibilidade de participação: “Países dos Brics, como China e Índia, podem demonstrar interesse, especialmente em setores como tecnologia, energia e sustentabilidade. Setores com maior possibilidade de participação incluem tecnologia da informação, energias renováveis e biotecnologia”.

As empresas não conhecem o funcionamento, regras e exigências do mecanismo de incentivo para ter acesso aos recursos. Ester é o principal gargalo, diz a gerente do FI Group.

“As maiores dificuldades identificadas para solicitação de fomento público estão associadas ao conhecimento da empresa com relação às etapas, às exigências necessárias em cada uma delas e, ainda, atender ao grau do descritivo técnico que deve ser apresentado. Além disso, as obrigações que são exigidas contratualmente e que devem possuir um controle e acompanhamento para atingimento e realização das prestações de contas. Adicionalmente, a exigência da apresentação de garantias reais nas operações de crédito pode impossibilitar o acesso”, explica.

A colaboração entre o setor público, o privado e a academia

Dias Bozza ressalta que “a interação entre esses setores é essencial para impulsionar a inovação e para garantir a articulação dos atores no desenvolvimento científico e tecnológico, gerando inovação e transferindo tecnologia para a sociedade. E a cooperação entre universidades, empresas e governo facilita a transferência de tecnologia e conhecimento, transformando pesquisas acadêmicas em soluções práticas e inovadoras para o mercado”.

Sobre as principais tendências globais em inovação e como o Brasil pode se posicionar nesse cenário, a gerente cita as cinco das principais tendências tecnológicas associadas às missões da Nova Indústria Brasil (NIB): Inteligência Artificial (IA); sustentabilidade e energias renováveis; biotecnologia e saúde; cibersegurança; e cidades inteligentes e internet das coisas (IoT).

Dentre os principais projetos que podem ser adiantados como exemplos interessantes, inseridos nessa chamada pública do BNDES e da Finep, ela destaca as parcerias publicadas recentemente de forma conjunta pelo BNDES e Finep, que visam fomentar a atração e a inovação para o país:

Centros de PD&I em Tecnologias Sustentáveis: projetos que envolvem a criação ou expansão de centros focados em tecnologias sustentáveis, como energias renováveis, eficiência energética e descarbonização. Esses centros podem desenvolver soluções inovadoras para reduzir a pegada de carbono e promover a sustentabilidade ambiental.

Transformação de Minerais Estratégicos: projetos voltados para a transformação de minerais estratégicos, com o objetivo de desenvolver a cadeia de materiais sustentáveis no país. Isso inclui investimentos em plantas industriais, plantas-piloto, pesquisas e estudos necessários para viabilizar novas capacidades industriais.

Esses projetos são fundamentais para promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil, alinhados com as missões da Nova Indústria Brasil (NIB).

A gerente de Produtos do FI Group explica critérios e processo de tomada de decisão para aprovação dos projetos, além de prazos: “O processo de seleção é realizado de forma conjunta entre o BNDES e a Finep, organizando a entrada das propostas e integrando os instrumentos financeiros disponíveis. Os critérios incluem a relevância do projeto para as missões da Nova Indústria Brasil, capacidade de execução e impacto na competitividade da empresa.”

O prazo de submissão dos projetos pode variar de acordo com o Edital ou Chamada Pública. Para o caso dos projetos reembolsáveis, a submissão é realizada após a etapa de análise de crédito da empresa. “Os projetos normalmente apresentam em média um cronograma de 36 meses. Após a submissão, os projetos passam por uma análise interna dos órgãos e, posteriormente, seguem com a publicação do resultado. Caso o projeto seja aprovado, ele passará para a fase de contratação e início das atividades previstas no cronograma”, conclui Jackeline Bozza.

Recursos para inovação estão disponíveis para todos os portes de empresas

A gerente de Produtos do FI Group, Jackeline Ferreira Dias Bozza, explica todos os principais mecanismos de incentivo à inovação no Brasil atualmente, incluindo a Lei do Bem, que beneficiam e cedem acesso a empresas de todos os portes e setores. Cada um deles possui requisitos, características e objetivos distintos.

Ela destaca os principais incentivos fiscais: “A Lei do Bem (Lei 11.196/2005), por exemplo, é o incentivo que abrange múltiplos setores. Oferece incentivos fiscais para empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), permitindo deduções ampliadas de despesas com essas atividades.”

“Já a Lei de Informática (Lei 8.248/1991)”, prossegue Jackeline Bozza, “é o incentivo fiscal mais antigo do país, um importante mecanismo de incentivo à inovação no Brasil, especialmente no setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC). Concede créditos financeiros proporcionais aos investimentos em PD&I, independentemente do lucro fiscal’.

Sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), a especialista explica que “é uma iniciativa do Governo Federal que substitui o Rota 2030, com o objetivo de promover a modernização e a sustentabilidade nas áreas de mobilidade e logística no Brasil. O programa permite a geração de créditos tributários com base nos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)”.

Recursos de inovação reembolsáveis e não-reembolsáveis

Sobre os recursos reembolsáveis, Dias Bozza informa que são fontes de captação de recursos de financiamento para projetos de inovação no Brasil: a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) oferece linhas de crédito para empresas que desejam investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Esses créditos podem ser utilizados para financiar projetos de inovação tecnológica, desde a pesquisa básica até a preparação do produto para o mercado.

Sobre os Recursos Não-Reembolsáveis, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) financia projetos de ciência, tecnologia e inovação apresentados por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) nacionais. E o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) apoia projetos de desenvolvimento tecnológico no setor de telecomunicações.

Dias Bozza comenta que além dos créditos, a Finep também pode participar acionariamente em empresas inovadoras, ajudando a alavancar investimentos e promover o crescimento dessas empresas. “E o BNDES oferece linhas de crédito para empresas de diferentes portes, incluindo micro, pequenas e médias empresas. Essas linhas podem ser utilizadas para capital de giro, investimentos em infraestrutura, inovação, entre outros.”

Ainda sobre os Recursos Não-Reembolsáveis, o Fundo Tecnológico (BNDES Funtec) financia projetos de inovação tecnológica em parceria com instituições de pesquisa e empresas, e promove apoio a Projetos Sociais, quando financia projetos que promovem desenvolvimento social e sustentáveis.

Outros órgãos com atuação na inovação

Além destes órgãos, ela cita a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), “uma organização que apoia a inovação tecnológica nas empresas brasileiras, facilitando o desenvolvimento de projetos em diversas áreas”.

A Embrapii tem como objetivo promover a inovação na indústria brasileira, apoiando projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em parceria com instituições científicas e tecnológicas. “A empresa estabelece parcerias estratégicas com empresas e instituições de pesquisa, promovendo a colaboração e o desenvolvimento conjunto de tecnologias inovadoras. Ela oferece, ainda, recursos financeiros para projetos de inovação, compartilhando os riscos econômicos com as empresas e facilitando a execução dos projetos com baixa burocracia”, detalha a gerente de Produtos do FI Group.

O Brasil conta ainda com o CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que tem como objetivo, promover o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil por meio do financiamento de projetos de pesquisa e bolsas, possui Programas que oferece diversas chamadas públicas para projetos de pesquisa, bolsas de estudo e auxílios financeiros, e financia projetos em diversas áreas do conhecimento, contribuindo para o avanço da ciência e tecnologia no país, comenta Jackeline Bozza.

Ela lista ainda a Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), “que apoia a gestão de programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, principalmente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como atuação, conecta a UFMG e outras instituições com atores do sistema de PD&I, facilitando a captação de recursos e a execução de projetos, e gerencia projetos em diversas áreas, incluindo concursos públicos e processos seletivo”.

E também a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) “que fomenta a pesquisa científica e tecnológica no estado de São Paulo por meio de financiamento de projetos e bolsas, possui Programas que oferece apoio a projetos de pesquisa em diversas áreas, incluindo chamadas internacionais e parcerias com outras instituições, e contribui significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico no estado de São Paulo e no Brasil”.

Por Andrea Penna, especial para o Monitor