Produtores independentes pedem urgência em agenda regulatória da ANP
Abpip também defende incentivos para campos maduros, acumulações marginais e mudanças no preço de referência e royalties
FONTE: Eixos.com.
Os produtores independentes de petróleo pedem maior celeridade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para avançar com a nova agenda regulatória, colocada em consulta prévia na terça-feira (16/9) com uma proposta que introduziu 19 novos itens à agenda atual.
Os pleitos das petroleiras independentes foram contemplados, mas a avaliação da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip) é de que a agenda é muito extensa e que vários assuntos colocados em consulta pública já estão sendo debatidos há muito tempo, alguns desde 2014.
“A gente precisa avançar nesses pontos, que já andaram 80%, 90% dentro da agência”, disse à agência eixos o presidente da Abpip, Márcio Félix.
A Abpip defende maior agilidade na avaliação na revisão da Resolução ANP nº 32/2014, que trata de medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção.
Também defende incentivos ao desenvolvimento de campos maduros e acumulações marginais, bem como o aprofundamento da redução das alíquotas de royalties.
“Essas questões têm que ser associadas em um conjunto, porque às vezes uma coisa tira da outra”, disse o presidente da Abpip.
A associação também pede que a ANP defina um arcabouço regulatório para a exploração e produção de recursos não convencionais.
O tema estava disciplinado na Resolução ANP nº 21/2014, que estabelecia os requisitos e os padrões de segurança operacional e preservação do meio ambiente na atividade de fraturamento hidráulico em reservatório não convencinal.
Um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Roussef e pela ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estabeleceu competência como competência de órgão ambiental federal a produção não convencional de óleo e gás, onshore e offshore, incluindo a perfuração de poços e a implantação de sistemas de produção e escoamento.
Na resolução da ANP constava apenas “órgão ambiental competente”, o que não raro era interpretado como ente estadual.
“A gente precisa saber qual vai ser o tratamento para empresas de pequeno e médio porte, o tratamento para as acumulações marginais, a nova política do preço de referência. Essas coisas estão separadas e precisam ser integradas. A visão geral tem que ser de um saldo positivo de incentivo, não negativo ou neutro”, afirmou Félix.
Um ponto de apreensão é o aumento de competências que a ANP tem ganhado ultimamente, como na regulação da captura e estocagem de carbono e do hidrogênio. Associado ao aumento de trabalho, o contexto de cortes orçamentários que a regulação vem sofrendo gera preocupação dos produtores quanto ao avanço da agenda.
“Tudo isso gera mais retrabalho. Alguns assuntos voltam atrás no tempo para serem tratados novamente, porque entram fatores novos”, comentou Félix.