FONTE: Capital Reset.

Os novos contratos de concessão de infraestrutura de transporte no Brasil deveriam vir acompanhados de metas obrigatórias de redução de emissão de carbono. O mesmo poderia valer para contratos já existentes, dadas algumas condições.

Essa é uma das sugestões de políticas públicas feitas por seis das maiores empresas dos segmentos de ferrovias, rodovias, hidrovias e portos do país, com o objetivo de acelerar a descarbonização do setor.

A sugestão faz parte de estudo encomendado pela MoveInfra, associação fundada há dois anos e que reúne CCR, Ecorodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo Logística, todas listadas na B3. O documento foi elaborado pelo escritório de advocacia BMA, que fez um diagnóstico do arcabouço legal e regulatório existente e, a partir dele, trabalhou propostas de aproveitamento e melhoria.

Para isso, foram analisadas as políticas dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, além de outras pastas setoriais e também das agências reguladoras.

“O governo tem apetite e iniciativa para descarbonizar a economia, mas falta o setor privado ser mais propositivo. Até para entender o que que dá para fazer e poder dizer para o governo ‘olha, por esse caminho não vai dar, mas por esse outro eu consigo”, diz Natália Marcassa, CEO do Move Infra. Um segundo estudo, diz ela, deverá focar nas ações necessárias para adaptação dos equipamentos à mudança climática.

“Começamos pela descarbonização porque achamos que o debate está um pouco mais avançado do que adaptação.”

O sistema de transportes no Brasil respondeu por 16% das emissões de gases de efeito-estufa do país em 2022. E, embora não seja considerado prioritário para mitigação das emissões brasileiras, é sabidamente crítico quando se pensa na matriz energética do país, que inclui eletricidade, aquecimento e transporte.

Enquanto a matriz elétrica tem 84% de fontes renováveis e limpas, na energética, por conta dos combustíveis fósseis, o percentual cai a 47% – ainda elevado para padrões mundiais.

Marcassa explica que o estudo se divide em três eixos: políticas públicas relacionadas à agenda climática, dispositivos regulatórios do setor de infraestrutura logística e mecanismos de financiamento.

A seguir, algumas das principais propostas em cada um deles:

Políticas públicas: ‘first things first’

Nessa frente, boa parte das propostas tem como objetivo contribuir com o novo Plano Clima, que servirá como guia da política climática brasileira de 2024 a 2035 e está em elaboração pelo governo.

A primeira delas é para que todas as concessionárias tenham que fazer o inventário de carbono, tanto das emissões diretas quanto da cadeia de valor, para conhecer sua pegada e dar transparência a ela.

“Somos empresas listadas na bolsa e todas têm inventário das emissões de carbono. Mas analisamos o universo de infraestrutura e vimos, por exemplo, que 70% dos terminais portuários não divulgam inventário. Pensamos: first things first”, diz a executiva.

Aqui também entra a sugestão para adoção de metas de descarbonização nos novos contratos de concessão (projetos greenfield); e de inclusão em contratos vigentes que passam por ajustes para ampliação ou melhoria dos serviços.

Outras duas ideias são para estipulação de “métricas progressivas para contratação sustentável na cadeia de fornecimento e uso de materiais sustentáveis” e também estímulos ao uso de combustíveis de baixo carbono e energia renovável pelos concessionários.