FONTE: Poder 360

A incidência do IS (Imposto Seletivo) sobre bens minerais extraídos deve causar um impacto anual de R$ 7 bilhões (US$ 1,5 bilhão) no setor de petróleo e gás natural. O cálculo foi feito pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) com base na atual cotação do barril de óleo e na alíquota máxima do novo tributo, que pode chegar a 1%.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso nesta semana um projeto de lei complementar para regulamentar parte da reforma tributária. O chamado “imposto do pecado” incidirá sobre 6 categorias que, segundo o Ministério da Fazenda, são “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

São elas:

• veículos;
• embarcações e aviões;
• produtos fumígenos (cigarros);
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• e bens minerais extraídos (mineração, petróleo e gás natural).

As alíquotas ainda não foram definidas e serão estabelecidas posteriormente por outra lei complementar, segundo a Fazenda. Pela PEC da reforma, a tributação pode chegar a um teto de 1%. O imposto incidirá só uma vez sobre os itens e no início da cadeia, que é a extração no caso de mineração e petróleo.

Caso seja fixada a alíquota teto, o IBP afirma que haverá perda de competitividade no setor e também da economia brasileira. Isso porque a tributação acabará sendo repassada aos consumidores como aumento nos preços dos combustíveis e do gás natural. Impactará, assim, praticamente todos os segmentos produtivos.

“Vai resultar em onerosidade para o consumidor, que vai pagar mais caro em praticamente todos os produtos por causa do imposto que será cobrado lá no início da cadeia. Isso desce para tudo: petroquímica, indústria de vidro, construção civil, geração térmica, aço e até o agronegócio“, diz Roberto Ardenghy, presidente do IBP.

Ardenghy afirma ainda que esse custo extra também vai retirar a competitividade no mercado global do petróleo e gás brasileiro e de produtos que os têm como insumo.  Isso provocaria redução das exportações e ainda maior dificuldade de que insumos feitos no Brasil consigam competir com os vindos da Ásia, sobretudo chineses. “Porque o Brasil não consegue competir com insumos asiáticos? Porque nossos insumos são caros. Petróleo e gás são as bases para a indústria química, petroquímica e vários outros setores. Isso pioraria com o imposto seletivo, assim como faria a gente perder mercado nas exportações”, afirma o executivo.

O presidente do IBP afirma que é um equívoco que o tributo, chamado de “imposto do pecado”, seja aplicado na indústria do petróleo. Isso por ser uma das bases da economia, assim como a energia elétrica. Lembra ainda que a indústria de óleo e gás já é altamente tributada, com uma carga que chega a 69% em alguns casos.

Roberto Ardenghy declara ainda que “isso vai contra a filosofia do tributo. No mundo, onde tem Imposto Seletivo, ele é cobrado de produtos de natureza supérflua ou bens de luxo. ncide sobre cigarro, bebida, jóias, relógios de luxo e casaco de pele, por exemplo. Colocar sobre um produto que está na base da indústria causa um efeito muito negativo para a economia”.

O setor de óleo e gás, agora, pretende buscar no Congresso uma construção que permita a uma alíquota zero ou a menor possível. Ardenghy disse que procurará os relatores que serão designados e congressistas para mostrar os efeitos nefastos para o país da medida.