FONTE: EPBR

BRASÍLIA – Aprovado nas comissões do Senado depois de um acordo entre o governo e a bancada do agronegócio, o PL que cria o Profert deve seguir para a Câmara dos Deputados com a proposta de, entre outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes, desonerar o gás natural voltado à produção de nitrogenados.

O texto foi proposto por Laércio Oliveira (PP/SE) e relatado pela ex-ministra Tereza Cristina (PP/MS).

Tramitará em conjunto com um projeto de lei (3507/2021) que trata do mesmo tema e foi apresentado por Laércio em 2021, quando este ainda era deputado federal. Esse texto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria de Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

Será enviado após 14 de março; o Senado ainda pode levar o texto ao plenário, mas não é tendência.

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Orçamento previsto de R$ 5 bilhões

Um dos pontos fundamentais para viabilizar a criação do Profert é a garantia de previsão orçamentária. O Ministério da Fazenda estima uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões entre 2024 e 2026. O prazo de vigência do programa é de cinco anos.

Laércio tentou incluir o Profert na LOA (Lei Orçamentária de Anual) de 2024, que teve Danilo Forte (União/CE) como relator, no fim do ano passado. Porém, como a proposta ainda estava em tramitação no Senado, a emenda foi rejeitada.

O texto final de Tereza Cristina, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, abre caminho para a adesão ao Orçamento de 2025.

O acordo firmado com o governo no Senado, e que selou a aprovação por unanimidade, em 6 de março na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, foi uma sinalização bem recebida pela bancada do agronegócio.

Para o autor do projeto, é um indicativo de que o governo incluirá o Profert na peça orçamentária do ano que vem, sem dificuldades.

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Alíquota zero ou isenção

Se o Parlamento der aval à criação do Profert, seus beneficiários poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Dependendo da forma como ocorrer a aquisição, há possibilidade de uma suspensão do pagamento do imposto, de aplicação de uma alíquota zero ou isenção total.

Outro ponto relevante é a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação dos insumos necessários para a produção de fertilizantes e sobre os serviços relacionados a eles, como transporte.

A proposição garante ainda crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.

Outras mudanças

Um dos pontos que foram solucionados pelo Senado para destravar a pauta diz respeito às condições de regulamentação do Profert, com prazo estipulado inicialmente em 60 dias a partir da data de publicação da lei.

A equipe de Tereza Cristina identificou que havia um vício de constitucionalidade à medida que o texto impunha um prazo ao Executivo, o que poderia ser entendido, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incompatível com o princípio de separação entre os Poderes. O artigo foi então reformulado, sem prazo definido.

A relatora também inseriu um dispositivo para garantir a cobrança de imposto de renda, exclusivamente na fonte, em relação aos beneficiários do Profert que emitirem debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e outros ativos financeiros relacionados à captação de investimentos voltados a projetos de infraestrutura.

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Próximos passos

Na Câmara, a definição da relatoria ainda está sendo avaliada. Segundo Laércio, dois nomes são “interessantes”, mas a decisão será tomada em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada mais forte da Casa, que apoia o projeto.

A tramitação deve começar pela Comissão de Finanças e Tributação, onde está o PL 3507/2021, mas também deve ocorrer a distribuição para outros colegiados, como a CCJ.

A etapa de análise pelas comissões poderá ser suprimida se o plenário da Câmara vier a aprovar um requerimento de urgência da matéria. Nesse caso, os pareceres são lidos direto no plenário, na ocasião da votação, sob condução do relator.

Na visão de Laércio Oliveira, é possível ter um desfecho sobre o Profert até o meio do ano.

De acordo com o senador, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome.

A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo o parlamentar, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação: dificuldades de logística, disparada do dólar, encarecimento do frete e mesmo a escassez dos produtos, o que prejudica o agronegócio nacional e o impede de alcançar seu potencial.