FONTE: Portal Saneamento Básico

O Governador Rafael Fonteles confirmou na manhã da segunda (09) que trabalhará para implementar uma parceria público-privada no saneamento estadual.

A declaração foi dada antes do início da reunião sobre o novo marco do saneamento básico do Piauí com prefeitos de todo o Estado.

Durante o encontro, Fonteles apresentou aos gestores municipais o projeto para a concessão do sistema de saneamento.

O objetivo é que através de parcerias com os municípios o executivo consiga avançar na aplicação do novo marco.

Entidades sindicais protestaram contra a possibilidade de privatização.

Piauí Concessão PPP Saneamento

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que regulamentam o setor de saneamento. A ideia é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos.

Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados.

Fonteles explicou que o objetivo será atrair até R$ 10 bilhões em investimentos. “Viemos discutir com os prefeitos e prefeitas, dado que o saneamento é uma responsabilidade dos municípios. O novo marco prevê essa colaboração entre estados e municípios para atingir as metas colocadas na lei federal que é 99% de abastecimento até 2033 ou 2040, e 90% de esgotamento sanitário até essa mesma data. A gente precisa gerar essa solução conjunta, são investimentos de R$ 10 bilhões. O Piauí tem o pior índice do Brasil e precisamos reverter essa situação”, afirmou.

De acordo com o gestor, a única saída seria a concessão.

O modelo é de concessão aos serviços de água e saneamento, com isso a gente consegue os valores para os investimentos. A nossa grande preocupação é dar qualidade de vida a população com um melhor saneamento. A solução tem que ser conjunta para abranger todos os municípios. As mudanças climáticas estão acentuando os problemas e a solução se torna mais urgente, a ideia é que seja uma solução global para todo o estado”

APPM é a favor do projeto

A Associação Piauiense dos municípios confirmou que é favorável ao projeto.

“É um momento importante para o municipalismo, existe um marco a ser cumprido. O projeto foi apresentado a APPM e nós nos posicionamos a favor, mas com algumas alterações a serem implementadas. Vamos ouvir os prefeitos e o ponto positivo é que o governador quer dividir a outorga com os municípios, hoje é inviável a solução através dos municípios. A parceria público-privada será essencial”, concluiu.

Situação da Agespisa é insustentável

Eventual responsável pela implantação do sistema de saneamento no estado, a Agespisa foi descartada do processo. Segundo o governador, a situação da empresa é insustentável.

“Temos que dar encaminhamento, foi detectado que a Agespisa não tem capacidade econômica e financeira. Então, pelo novo marco legal ela não tem condições de ter os contratos de programa renovados. Teremos que ter uma saída que ainda iremos discutir. A Agespisa hoje tem um passivo superior a R$ 2 bilhões, e o governo aporta mais de R$ 200 milhões todos os anos na empresa. Ficou uma situação insustentável”, finalizou.