FONTE: EPBR

PIPELINE Revisão das regulamentações da ANP sobre GNC e GNL a granel reacende debate sobre conflitos federativos nas regulações federal e estaduais. Distribuidoras se opõem à proposta da agência.

Necta e Gás Natural SPS recorrem a contratos de longo prazo com Petrobras. MPF volta a questionar projeto de Azulão. Mais quatro países se preparam para estrear como importadores de GNL até o fim de 2024.

DISTRIBUIDORAS NA OPOSIÇÃO

A revisão das regulamentações da ANP sobre a distribuição de gás natural comprimido (GNC) e liquefeito (GNL) a granel reacende a disputa sobre as fronteiras entre as regulações federal e estaduais no Brasil.

O GNC e o GNL são os corações dos gasodutos virtuais (sistemas de transporte de gás natural comprimido ou liquefeito que levam gás para regiões ainda não atendidas por gasodutos convencionais).

Reação: As distribuidoras de gás canalizado se opõem às propostas da ANP. Alegam que a agência fere a competência dos estados em suas regulações sobre os projetos estruturantes – aqueles que visam a antecipar a chegada do gás a um determinado mercado isolado da rede principal de distribuição de uma concessionária.

Mas estão isoladas nessa discussão: entidades ligadas aos produtores (IBP e Abpip) e consumidores (Abrace), por exemplo, pedem que a ANP seja enfática em fixar limites à esfera de atuação dos estados na atividade; e que não retroceda no debate sobre a sua competência para regular a distribuição de gás comprimido e liquefeito – o que o órgão regulador já faz desde os anos 2000.

Esta semana, o assunto voltou à tona durante a audiência pública da ANP sobre a nova regulamentação do GNC a granel. A seguir, a gas week apresenta as nuances do debate, que, no fundo, refletem uma disputa de mercado.

AFINAL, O QUE A ANP ESTÁ DISCUTINDO?

Como parte de sua agenda regulatória, a ANP está revisitando (separadamente) as regulações sobre a distribuição de GNC e de GNL a granel. O objetivo é simplificar as atuais regulamentações e atualizá-las aos novos modelos de negócios do segmento.

As regras do GNL a granel, por exemplo, são de 2000 e não traduzem a nova dinâmica do mercado, como a disseminação de novas tecnologias de distribuição de pequena escala (o small-scale).

A ANP propõe, dentre outras iniciativas, o fim da etapa de autorização para construção de instalações de GNC e GNL; e a previsão de intermodalidade (as regras atuais refletem o modelo predominante do transporte rodoviário, mas no mercado já há agentes, por exemplo, de olho na distribuição por cabotagem).

Na regulação do gás comprimido, a ANP também propõe acabar com as exigências de capacidade mínima dos veículos transportadores. Quer eliminar, assim, barreiras de entrada.

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UM CASO SIMBÓLICO

Eneva e Gasmar desenvolvem em conjunto, hoje, no Maranhão, um dos principais projetos de gasoduto virtual do país:

A produtora de gás está montando uma infraestrutura de liquefação para levar o gás do Complexo Parnaíba, via caminhão, para a Unidade de Pelotização da Vale de São Luís (MA), a quase 300 km de distância.

Enquanto isso, a Gasmar constrói a unidade de regaseificação e uma rede de 4 km de extensão para receber esse gás da Eneva. O projeto marca a chegada do gás à capital do Maranhão a partir de 2024.

Parcerias por força da lei no projeto (já que a legislação maranhense impede a Eneva de vender diretamente para o consumidor final, sem que o gás passe pelo sistema de distribuição da Gasmar), as duas empresas têm ideias bem opostas sobre como esse mercado de GNC e GNL (os corações dos gasodutos virtuais) deveria funcionar.

A oposição entre as duas é uma sintetização simbólica da atual divisão do mercado sobre o assunto:

• de um lado os produtores/fornecedores do gás (cujas posições têm sido endossadas também por consumidores e empresas do segmento de GNC/GNL);
• e do outro as distribuidoras, representadas não só pela Abegás, mas também pela Gasmar e Gás do Pará – empresas que têm em comum não só a participação da Termogás (de Carlos Suarez), mas também o momento de maturidade de seus negócios: ambas começam a construir suas primeiras redes de gás canalizado, a partir da chegada de GNL em suas áreas de concessão, ainda que em contextos diferentes.

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AS PREOCUPAÇÕES DAS DISTRIBUIDORAS

As concessionárias de gás canalizado pedem que as novas regulações da ANP sobre o GNC e GNL reconheçam as regras estaduais já existentes e dialoguem com elas.

Na discussão sobre o gás liquefeito a granel, no início do ano, a Abegás chegou a mencionar que, em estados como Santa Catarina e São Paulo, por exemplo, o fornecimento do gás para plantas de liquefação deve ser feito pela concessionária estadual – e que a regulação do GNL a granel deveria incluir essa possibilidade.

As distribuidoras citam que a Nova Lei do Gás atribui à ANP a competência sobre a regulação do acondicionamento para transporte e comercialização de gás ao consumidor final por meio de modais alternativos ao dutoviário, mas que o órgão regulador “articular-se-á com outras agências reguladoras para adequar a regulação”, quando for o caso.

O PANO DE FUNDO

O GNC e o GNL são, tradicionalmente, uma via auxiliar das distribuidoras, no desenvolvimento da área de concessão, por meio de gasodutos virtuais.

As distribuidoras, contudo, têm visto com ressalvas projetos que miram o desenvolvimento de um mercado próprio – sem, necessariamente, estarem vinculados a um projeto estruturante da distribuidora e que podem, no limite, competir com as concessionárias.

A preocupação se torna maior, à medida que pipocam, ao redor do país, uma série de agentes dispostos a investir, sobretudo de GNL em pequena escala, no mercado brasileiro – incluindo produtores de gás que veem no negócio uma forma de verticalização e de acessar o mercado consumidor de forma mais ágil.

Na audiência pública desta semana, a Gasmar destacou que o principal risco de um negócio de distribuição de GNC e GNL a granel – em que o fornecedor venda diretamente para o consumidor final, sem passar pela distribuidora – é que tire consumidores potenciais da base da concessionária, prejudicando a expansão da rede. Sobretudo em mercados incipientes, que demandam escala para se viabilizarem.

As distribuidoras acusam a ANP de ferir o pacto federativo (pela Constituição, cabem aos Estados os serviços locais de gás canalizado). Argumentam que os serviços, no plural, podem incluir a distribuição por meio de GNC e GNL e que deveria caber aos Estados definir as regras sobre essas atividades, dentro do contexto de cada mercado local.

“Projeto estruturante é de competência dos estados, é um gasoduto de distribuição com ponto de recebimento. E quem faz gasoduto para atender usuário final são as distribuidoras locais”, comentou o diretor de Logística da Abegás, Mauro Alencar, na audiência pública sobre as regras para o GNC.

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OS CONTRA-ARGUMENTOS

A Eneva saiu em defesa da ANP.  Na avaliação da empresa, a agência acerta ao não mencionar, nas novas regulações, o “respeito às legislações ou regulamentos estaduais”. Segundo a companhia, não cabe a uma resolução da ANP expressar de antemão concordância legal a normas genéricas ou desconhecidas

A empresa lembra que a diretoria da ANP autorizou, em 2022, a Procuradoria Federal junto à agência a adotar os procedimentos necessários para o questionamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas estaduais que invadam as competências regulatórias e normativas da ANP dispostas na Nova Lei do Gás.

Também defende que as atribuições estaduais estão respeitadas e que a ANP acerta ao delimitar a competência da agência federal para autorização/fiscalização de projetos estruturantes com GNC.

Os produtores, representados pelo IBP e Abpip, reforçam que não existem, nesse caso, conflitos federativos, porque a Nova Lei do Gás é clara ao atribuir à ANP a regulação do exercício da atividade de acondicionamento para transporte e comercialização de gás natural ao consumidor final por meio dos modais alternativos ao dutoviário.

A distribuição de GNL ou GNC a granel é de livre concorrência, e não um mercado regulado, reiterou a Abrace (consumidores).

“Não é uma novidade, não deveríamos voltar no debate sobre o que é distribuição ou transporte, qual seria essa linha entre um e outro”, destacou a consultora jurídica da Abpip, Daniela Santos, em referência ao histórico de mais de 15 anos de regulação da ANP sobre as atividades de GNC.

Nas discussões sobre o GNL a granel, no início do ano, o IBP chegou a pedir que a ANP seja enfática em fixar limites à esfera de atuação dos estados na atividade; e que proíba os estados de privatizarem ou fazerem concessões para exploração da atividade.

Um exemplo: no Maranhão, da Gasmar, ao Estado compete explorar, diretamente ou via concessão, os serviços de gás canalizado em seu território, “incluído o fornecimento direto a partir de gasodutos de transporte e terminais de GNL e outros modais”.

Também pede à agência que ela seja mais clara em permitir que os distribuidores de GNL forneçam o produto diretamente a consumidores finais – possibilidade que é objeto de questionamentos das distribuidoras.

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GÁS NA SEMANA

Em SP, Naturgy e Necta também fecham com a Petrobras. A exemplo da Comgás, as outras duas distribuidoras paulistas também recorreram a acordos de longo prazo com a estatal: a Gás Natural SPS contratou 900 mil m3/dia entre 2024 e 2028, com redução gradual nos volumes até chegar a 450 mil m3/dia em 2034.

– Já a Necta (ex-GasBrasiliano) fechou dois contratos com a Petrobras: o primeiro de até 445 mil m3/dia entre 2024 e 2034; e o segundo de 223 mil m3/dia, com rampa crescente, válido entre 2026 e 2034.

Copergás amplia volumes contratados com Petrobras. Distribuidora pernambucana volta a ter estatal como principal fornecedora de gás, ao renegociar os termos do acordo recém-fechado com a petroleira. O novo aditivo prevê um aumento de 850 mil m3/dia nos compromissos de retirada entre 2024 e 2034, para 1,55 milhão de m3/dia.

Novo ponto de saída no Gasbol. TBG e a SCGás assinaram contrato de conexão para construção de um ponto de entrega em Siderópolis (SC). A instalação terá capacidade de 1,8 milhão de m3/dia. Previsão é que o ponto esteja em operação até o fim de 2025.

MPF volta a questionar projeto da Eneva na Amazônia. Ministério Público Federal recomendou o cancelamento das audiências públicas convocadas para este fim de semana para discutir o projeto Azulão 950 – que consiste na instalação de novas termelétricas no Amazonas. O MPF aponta irregularidades no processo. Anteriormente, já havia conseguido uma liminar para suspender a licença ambiental de Azulão.

E mais quatro países serão importadores de GNL até o fim de 2024. Antígua, Austrália, Chipre e Nicarágua preparam infraestrutura de regaseificação até o fim do próximo ano. Além deles, em 2023, até agora, Alemanha, Filipinas e Vietnã estrearam na importação.